Em foco: Comitês de bacia – Minas Gerais
Primeiramente antes de falar dos CBHs de Minas Gerais, temos que falar de uma estrutura importante dos Comitês mineiros que é sem dúvida nenhuma o Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas que é uma Instância Colegiada formada pelo conjunto dos Comitês legalmente instituídos e das Comissões Pró-Formação de Comitês no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos de Minas Gerais – SEGRH MG. Seu grande objetivo é articular a implementação, a integração e a gestão dos Comitês de Bacias Hidrográficas e Comissões Pró-Formação de Comitês em nível estadual e, no que couber, em nível federal, visando o fortalecimento dos mesmos como parte do SEGRH MG, de forma descentralizada, integrada e participativa.
As atividades principais dos CBHs partem da sólida organização do Fórum Mineiro. As grandes demandas dos CBHs mineiros chegam ao Fórum Mineiro que tem o papel central da articulação juntos aos órgãos ambientais do estado. Grandes desafios estão acontecendo nestes anos de 2015 e 2016. Participamos de vários eventos relacionados a Recursos Hídricos. Um dos grandes eventos que os CBHs Mineiros participaram em 2015 foi a comemoração ao Dia Mundial da Água, em parceria com as Comissões de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável e Extraordinária das Águas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Fórum Mineiro de Comitês onde realizamos o debate público “Águas deMinas: Revitalização e Gestão dos Rios de Minas”. O objetivo do evento, que aconteceu no dia 21 de março, na ALMG, em Belo Horizonte, foi de dar continuidade às discussões iniciadas no Seminário Legislativo Águas de Minas III e fortalecer os Comitês para a gestão dos recursos hídricos e fortalecer os Comitês de Bacia Hidrográfica de Minas Gerais para a gestão dos recursos hídricos.
Discutimos também no âmbito 2015 e 2016 na reunião do Fórum Mineiro de CBHs a importância de envolver os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) nas discussões de segurança hídrica e na adaptação e aprimoramento do programa “Cultivando Água Boa” para o estado de Minas. O Projeto “Cultivando Água Boa é um programa alinhado ao planejamento estratégico da Itaipu Binacional, que tem como missão a geração de energia com qualidade, com responsabilidade social e ambiental, além do desenvolvimento econômico, turístico e tecnológico”.
A nossa reunião do Fórum Mineiro de Comitês, realizada no mês de março/2016, em Belo Horizonte também teve enorme importância. A matéria apresenta as discussões realizadas pelos Comitês de Bacia Hidrográfica de Minas Gerais e o que pode ser feito para melhorar a gestão dos rios mineiros. Os CBHs mineiros junto ao Fórum Mineiro participaram com grandes contribuições do Seminário Legislativo Águas de Minas III e fortalecer os Comitês para a gestão dos recursos hídricos. Os CBHs mineiros tiveram a oportunidade de falar e expor as realidades de seus CBHs. Neste evento, os representantes dos Comitês deixaram claro que, apesar da elevação dos níveis dos reservatórios, as bacias hidrográficas ainda preocupam e é preciso garantir a preservação dos rios. Apesar da existência de leis e normas sobre o assunto, os participantes do debate público cobraram ações mais efetivas por parte do poder público para a revitalização das bacias, além de apresentarem questões específicas de suas regiões, principalmente voltadas para o envolvimento da sociedade na gestão dos recursos hídricos.
Os CBHs disseram que ainda é preciso discutir muito sobre os caminhos a serem tomados para a preservação dos nossos rios e bacias. “A redução no consumo de água e o retorno das chuvas aliviaram nossos sistemas, mas não solucionou o problema. É preciso buscar melhorias para os sistemas de captação e distribuição de água em Minas”, ponderou Hideraldo Buch – Coordenador do FMCBH que ainda destacou que “as comissões, comitês e órgãos gestores devem caminhar de forma integrada para a boa gestão das águas, e temos regiões críticas no Estado que precisam muito do debate político. O documento do seminário legislativo, precisa ser cumprido rigorosamente, pois ajudará na questão hídrica mineira do nosso estado”. O presidente do CBH Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano, alegou que é preciso entender que o estado das águas é péssimo em Minas Gerais. Ele ainda criticou o estudo do IGAM sobre a qualidade das águas e pediu ações efetivas de melhoria da situação dos rios. “Não podemos burocratizar a gestão dos rios. Infelizmente, as discussões sobre a água só tiveram início porque trouxe prejuízo à capital mineira. É preciso política de Estado em sintonia com gestão de água. A relação entre bacias e governo está fragilizada. Mais que isso, temos que definir as datas para o que deve ser feito e por quem”, afirma. Com relação ao Projeto de Lei (PL) 2.946/2015, de autoria do Governador Fernando Pimentel (PT), que reestrutura o Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA) e trata de procedimentos relativos ao licenciamento ambiental foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) por 57 votos a favor e nove contrários, no dia 25 de novembro. Mesmo após os ambientalistas criticarem o regime de urgência na tramitação do projeto na Assembleia, processo que foi considerado um meio de afastar a sociedade das discussões sobre a matéria a ALMG aprovou o PL 2.946/2015. O FMCBH, no conjunto dos CBHs Mineiros, tem uma visão do gerenciamento dos recursos hídricos e compreende que o melhor caminho para superar as dificuldades é compartilhar as decisões.
O FMCBH esta debatendo junto ao IGAM o Decreto do FHIDRO e a SEFHIDRO elaborou uma minuta a qual incorporou o resultado de uma oficina realizada em 2 dias com a SEMAD;IGAM ; IEF E FEAM. Esta minuta foi encaminhada para a Procuradoria do IGAM para avaliação jurídica. A Procuradoria retornou ontem dia 15/06. Agora a SEFHIDRO vai consolidar a minuta, com as recomendações até terça feira dia 21/06. Com relação a Lei já esta sendo montado um Grupo de Trabalho para elaborar dessa minuta também com as recomendações que foram tiradas na Oficina. Em seguida esta minuta será apresentada para o Grupo Coordenador e também para o Fórum Mineiro.
Tivemos muitos avanços na política estadual de recursos hídricos juntos aos CBHs, mas também tivemos grandes dificuldades na estruturação destes Colegiados mineiros no ano de 2015. Uma grande ação que o FMCBH fez através dos CBHs foi a realização com o três candidatos a governador de Minas Gerais em setembro de 2014, de uma reunião com cada um deles na qual o FMCBH apresentou as propostas de melhorias da gestão de recursos hídricos através de um Pacto e que foi assinado simbolicamente pelos três candidatos. No inicio de 2015, cobramos junto ao governo Pimentel o Pacto das Águas assinado simbolicamente em setembro de 2014 e com isso em março de 2015 no Palácio Tiradentes com a presença de todos os CBHs, imprensa e do governador Fernando Pimentel, foi assinado oficialmente o Pacto das Águas com oito propostas de melhorias na gestão de recursos hídricos em Minas Gerais.
Os 25 Comitês mineiros que não tem a cobrança estão passando grande dificuldade para manter as suas estruturas e a sua operacionalização, inclusive alguns CBHs estão com suas portas fechadas por conta dos problemas dos recursos financeiros destinados aos CBHs oriundos do FHIDRO. O IGAM que é Órgão gestor das Águas apresentou já desde o fim do ano de 2015 o Projeto de Contratação para a estruturação física e operacionalização dos CBHs de Mineiros, na qual tem como objetivo claro de estruturar os CBHs que não tem a cobrança. Os andamentos ainda estão em fase de licitação. Por outro lado, os CBHs que faz a cobranças pelo uso da água, passam por dificuldades, pois esses recursos financeiros não estão sendo repassados aos CBHs adequadamente, ou seja, não estão passando como determina a lei do FHIDRO, e com isso prejudica as ações dos CBHs na gestão de recursos hídricos dentro da bacia hidrográfica.
Mas podemos finalizar destacando que nosso trabalho enquanto Comitês de Bacia aqui em Minas se fortalece a cada dia, pois somos muitos buscando sempre de forma organizada a melhoria dos rios que estão em nosso território.