Água uma questão de regulação e consciência
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Água Para falar sobre a falta de água no Brasil deve-se analisar fatores geográficos, climáticos e políticos. Mesmo sendo o país com maior potencial hídrico do mundo, temos presenciado crises provenientes da escassez de água. Em 2016 o Distrito Federal vivenciou uma crise com reservatórios baixos e o mesmo aconteceu em São Paulo, em 2014. Historicamente temos também um enorme problema de falta de água no Nordeste brasileiro. Em outubro de 2016 o Distrito Federal e entorno sofreram com a seca, quando na cidade aconteceu o primeiro racionamento de água. Cerca de 600 mil pessoas foram afetadas com a suspensão de fornecimento de recursos hídricos. A situação só começou a melhorar em meados de dezembro. Além das chuvas, os gastos da população também contribuem para o agravamento da falta de água. A Agência Reguladora de Águas e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) estuda meios de cobrar sobretaxa na tarifa caso o limite de consumo seja ultrapassado. Acordos no setor agrícola para revezamento de captação e campanhas de conscientização também são medidas a serem tomadas. |
Em 2014 foi a vez de São Paulo sofrer com a seca. O Sistema Cantareira, principal conjunto de reservatórios que abastece a Grande São Paulo, chegou a níveis baixíssimos devido chuvas abaixo da média em até 70%. Aproximadamente 67 municípios de São Paulo e até Minas Gerais foram afetados com a falta de recursos hídricos. Esses números não foram provenientes apenas pela falta de chuvas, mas provavelmente porque não se realizou devidamente campanhas de ações preventivas.
Há muito sabe-se que será chegado o momento de redução do consumo de água. Desde 2004 há indícios de que São Paulo sofreria com as futuras secas e em 2009 um relatório do Plano da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê apontava a necessidade de providências para o déficit que o Cantareira iria sofrer.
Em 2012 o nordeste passou pela pior seca no período de 30 anos. Três estados foram afetados, prejudicando mais de 230 municípios. A seca no nordeste não se estende a toda região, mas àquelas que estão dentro da área denominada “Polígono das Secas”, composta por parte de oito estados brasileiros: Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, além do norte de Minas Gerais.
O nordeste localiza-se em uma região com pouca chuva, o que torna a seca uma causa natural nesta área. Além da causa climática, o desmatamento na Zona da Mata é outro fator que prejudica o clima na região nordestina e contribui para o aumento dos problemas que ocasionam a seca.
A escassez de água é um fator que vai além dos fatores geográficos e climáticos. Este problema gera uma questão social onde há que lidar com a miséria, a sede e a fome. Sem água, a agricultura e a agropecuária tornam-se inviáveis, gerando dificuldades econômicas e alimentação precária.
A Transposição das águas do Rio São Francisco
A transposição das águas do Rio São Francisco é uma das medidas do governo que visa o combate a seca. O Projeto foi apresentado em 1985 pelo extinto Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS) e em 1999 foi transferido para o Ministério da Integração Nacional e é acompanhado por vários outros ministérios, bem como pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).
O projeto apresenta dois eixos: Eixo Norte e Eixo Leste. O primeiro levará água para os sertões de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, alimentando quatro rios, três sub-bacias do São Francisco, sendo elas: Brígida, Terra Nova e Pajeú e dois açudes: Entre Montes e Chapéu. As águas do Eixo Leste chegarão à Paraíba em 2017. Já o segundo eixo está previsto para ser concluído ainda no final de dezembro de 2016. O Eixo Leste abastecerá parte do sertão e as regiões do agreste de Pernambuco e da Paraíba, depois de passar pelas bacias do Pajeú e Moxotó.
As águas do Eixo leste chegarão à Paraíba em 2017 beneficiando aproximadamente 631 mil habitantes. No total, a obra irá beneficiar 12 milhões de pessoas e 390 municípios nos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, além de 294 comunidades situadas às margens dos canais.
Dia 26 de dezembro de 2016, Helder Barbalho, ministro da Integração Nacional e Geraldo Alckmin, governador de São Paulo, assinaram um acordo que antecipa a chegada da água em Pernambuco e Paraíba em até 30 dias. O termo assinado prevê empréstimo de equipamentos que ajudarão na aceleração do percurso da água aos seus locais de destino.
A transposição apresenta 90,85% de conclusão, sendo 91,25 % no Eixo Norte e 90,27 % no Eixo Leste.
Agências de regulação
Existem agências reguladoras como a Agência Nacional
das Águas (ANA) e a Agência Reguladora de Águas e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) que atuam na gestão de recursos hídricos, regulando o acesso a água e fiscalizando seu uso.
As agências reguladoras atuam em defesa da sociedade e buscam representar o poder concedente perante as empresas prestadoras de serviços de interesse público. Seu papel é fundamental para a promoção da cidadania nas relações de consumo. Compreender as possibilidades e limites de atuação desses órgãos é essencial para a evolução da regulação da prestação de serviços públicos concedidos à iniciativa privada e consequentemente para a inserção dos consumidores na cidadania plena, compreendida como uma relação de diretos e deveres.
A regulação tem a função de manter o funcionamento da economia e da prestação de serviços públicos. O processo regulatório deve ser conduzido com informações elaboradas com base em evidências da Análise de Impacto Regulatório (AIR).
Análise de Impacto Regulatório (AIR)
A AIR é um processo que identifica o problema que deverá ser enfrentado, os agentes envolvidos e a existência ou não de benefícios, os custos e os objetivos dentro do desenvolvimento e implementação de políticas públicas e também na área de regulação. É um processo que possibilita a avaliação de decisões e suas consequências. A AIR tem como intuito contribuir no campo regulatório
ABAR
Tendo em vista a existência de agências reguladoras que regulam não apenas recursos hídricos, mas também saneamento básico, transportes aquaviários, ferroviários, metroviários e de rodovias, energia elétrica, gás, petróleo, combustível e audiovisual, foi criada em 1999 a Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), associação civil sem fins lucrativos e de natureza não partidária, que tem por objetivo a mútua colaboração entre as agências reguladoras associadas e os poderes públicos, na busca do aprimoramento da regulação e da capacidade técnica, contribuindo para o avanço e consolidação da atividade regulatória em todo Brasil.
Assumi a presidência da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR) em outubro de 2015. Na época 52 agências de regulação eram associadas a nós. Hoje contamos com 56 associadas, sendo sete agências federais, 28 estaduais e 21 municipais.
Ao longo dos anos, a associação tem investido na realização de congressos e encontros em níveis nacionais e internacionais, na promoção de estudos referentes à atividade regulatória e na realização de projetos de capacitação do corpo técnico das agências reguladoras. A cada dois anos realizamos o Congresso Brasileiro de Regulação que se constitui em ponto culminante das atividades da associação. É um evento onde se discute a evolução da atividade regulatória brasileira na busca de seu aperfeiçoamento. Estamos organizando o X Congresso e a 4a Expo/ABAR que serão realizados na cidade de Florianópolis (SC), entre os dias 27 e 29 de setembro de 2017. O evento proporcionará uma grande oportunidade para discussão do modelo de regulação que se pretende ver implantado em nosso país. Estarão presentes dirigentes de agências reguladoras, de empresas concessionárias e prestadoras de serviços públicos e estudiosos do tema de regulação do Brasil e do exterior.
O tema central do X Congresso Brasileiro de Regulação remete a uma importante reflexão, “a regulação e o desenvolvimento econômico e social”, destacando a importância da atividade para o desenvolvimento sustentável do país. Considerando o momento pelo qual atravessa o Brasil, essa temática ganha ainda mais relevância. Ao reunir representantes do segmento regulatório em Florianópolis, acontecerão discussões que poderão ter continuidade durante o 8o Fórum Mundial da Água em 2018.
A ABAR proporcionará aos participantes do X Congresso Brasileiro de Regulação uma profunda reflexão de suas responsabilidades, como também o necessário contato com uma cultura pujante que a todo momento retira da história, da arquitetura, da gastronomia e do artesanato suas inspirações para a construção do futuro.
Fórum Mundial da Água
O 8a Fórum Mundial da Água será sediado em Brasília entre 18 a 23 de março de 2018. O evento discute temas relacionados a água. O Fórum foi criado em 1996 pelo Conselho Mundial da Água como necessidade de discussão mundial sobre o tema que intitula o fórum. O evento recebe empresas, centros de pesquisas, universidades, ONGs, governo e qualquer outro setor interessado no debate. A ADASA, ANA, o Governo Federal e o Ministério do Meio Ambiente foram uns dos responsáveis para a realização do 8o Fórum. Empresas privadas também são colaboradores do evento.
Enfatizo a importância da participação no debate. Um tema abrangente e significativo como a água, deve ser considerado, discutido e respeitado pela sociedade, para que no futuro não soframos ainda mais com as consequências de nossas próprias ações.
Fábio Augusto Alho da Costa
