Sou natural de Lins, interior de São Paulo.
Lá, desde os anos sessenta, quando a Petrobras fez prospecção de petróleo, brota uma água quente, com cerca de 42º graus, que fazia a alegria da molecada nas madrugadas, depois dos bailes de carnaval. Hoje ainda está lá. Mas apenas faz a alegria dos hóspedes de um sofisticado hotel.

Durante muitos anos, até que o hotel fosse construído e que seus proprietários obtivessem a concessão para explorar a água, a população da cidade tomou banho, fez feijão e matou a sede, tudo com a água da chamada Fonte de Fátima, pertencente ao Aquífero Guarani.

Eu, que naquele tempo tomava banho junto com a molecada, não podia imaginar que água era aquela, se era mineral, igual a que meu pai pedia nos restaurantes quando a família viajava e que vinha engarrafada com o rótulo anunciando “Lindoya”, assim mesmo com ípsilon, ou se era natural, igual a que saia da torneira do filtro de barro e da ponta da mangueira azul de borracha que, dia sim, dia não, encharcava o pé de jabuticaba.

Pois é. Muitos anos depois, já trabalhando no DAEE, ainda tenho cá minhas dúvidas a respeito do assunto.

Qual a diferença entre água natural e água mineral?

Para quem está com sede, acho que nenhuma. Mas para o Direito, aí sim, a diferença é enorme.

Para começar, a água mineral é de propriedade da União, de acordo com o inciso IX do artigo 20 da Constituição Federal:

Art. 20: São bens da União:
……………..
IX: os recursos minerais, inclusive os do subsolo;

Já a água dita natural, comum, esta pode pertencer à União, se estiver em rios federais, ou aos Estados, se estiver em território estadual, aí compreendidos os rios, lagos e depósitos do subsolo.

É o que se depreende do artigo 26 da Carta Magna: “Incluem-se entre os bens do Estado: I- as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes ou em depósitos…”
A diferença é importante. Das águas comuns, no território e nos rios do Estado, cuidam eles mesmos e, no caso do Estado de São Paulo, o Departamento de Águas e Energia Elétrica, o DAEE.

A Lei 9.433/97, no seu artigo 12, estabelece que o uso das águas, sejam elas superficiais ou subterrâneas, depende de licença do Poder Público. Tal licença se chama outorga.

No Estado de São Paulo, a Lei Estadual 7.663, de 30 de dezembro de 1991, ao tratar do tema, assim legisla:

“Artigo 10: Dependerá de cadastramento e de outorga de direito de uso a derivação de águas de seu curso ou depósito, superficial ou subterrâneo, para fins de utilização no abastecimento urbano, industrial, agrícola e outros…”

O Decreto Estadual 32.955, de 7 de fevereiro de 1991, também pertinente, assim está redigido: “Artigo 7º: Cabe ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), a administração das águas subterrâneas do Estado, nos campos de pesquisa, captação, fiscalização, extração e acompanhamento de sua interação com águas superficiais e com o ciclo hidrológico.”

Entretanto, se for água mineral, sua utilização depende da União, que é sua proprietária e que faculta seu uso por intermédio do Decreto de Lavras, conforme estabelece o Decreto-Lei nº 7841, de 08/08/1945, o chamado Código das Águas.

Mas, como saber de antemão se a água que brota no meu sítio é mineral ou não?

As águas minerais brasileiras são classificadas de acordo com o Código citado (Decreto-Lei n° 7.841, de 08/08/1945), que as define, em seu art. 1º, como: “aquelas provenientes de fontes naturais ou de fontes artificialmente captadas que possuem composição química ou propriedades físicas ou físico-químicas distintas das águas comuns, com características que lhes confiram uma ação medicamentosa”.
Já em seu capítulo 3º são definidas as águas potáveis de mesa como “as águas de composição normal provenientes de fontes naturais ou de fontes artificialmente captadas, que preencham tão somente as condições de potabilidade para a região”.

Convenhamos, a definição é precária.
É como dizer que o quente é o que não é frio e vice e versa.

Além disso, dizer que é mineral a água com ação medicamentosa é desconhecer que qualquer água serve para um bom escalda pé, que lá em Lins do meu tempo de moleque curava cansaço, insônia, resfriado e, dizem, fazia nascer cabelo.

Bons tempos em que eu brincava com a molecada, depois dos bailes de carnaval, nas águas quentes do Aquífero Guarani, na minha adolescência, sem pedir licença pra ninguém.

Afinal, se tivesse que pedir licença, pra quem?

Para o pai da mocinha que ia nadar escondido é que, certamente, não era.

Sérgio Antunes
Procurador Chefe do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo
Escritor de amenidades e autor de textos jurídicos publicados em revistas especializadas

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