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HISTÓRICO

A Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, somada à área de drenagem do Delta do Parnaíba, abrange uma área de 333.952 km², dos quais 20% estão inseridos no Estado do Maranhão, 75% no Piauí e 5% no Ceará, onde vivem cerca de 5 milhões de habitantes. São 277 municípios sendo 223 piauienses, 35 maranhenses e 19 cearenses.

Entre os múltiplos usos da água na bacia, destacam-se: a geração de energia elétrica (barragem de Boa Esperança); a irrigação (Tabuleiros Litorâneos e Platôs de Guadalupe); e o abastecimento humano. Dentre os principais afluentes do rio Parnaíba, destacam-se: o rio Balsas, o rio Gurguéia, o rio Uruçuí Preto, o rio Poti. Nos inúmeros rios intermitentes existentes, principalmente na porção semi-árida da bacia, barragens e açudes garantem o fornecimento de água às populações.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba (CBH Parnaíba) foi instituído recentemente pelo Presidente da República por meio do Decreto nº 9.335, de 5 de abril de 2018, mas os esforços para sua criação inciaram-se há quase 20 anos, sendo importante um breve resgate de seu histórico.

A partir de 1999, por iniciativa de entidades da sociedade civil, iniciaram-se os trabalhos de sensibilização e esclarecimento sobre os reais problemas que a bacia hidrográfica do rio Parnaíba começava a enfrentar. Foram realizadas inúmeras audiências e reuniões públicas em vários municípios dos três estados da bacia.

Em 2004, quando da elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Piauí, apoiado diretamente pela Agência Nacional de Águas (ANA) e executado pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR/PI), foram realizadas várias audiências públicas, juntamente com o processo de mobilização do Plano. Durante esse processo de mobilização surgiu, pela primeira vez, a proposta de criação do CBH Parnaíba cujo processo passou a ser liderado por entidades ligadas a sociedade civil, órgãos públicos e usuários de água.

Após anos de debates e eventos em torno da gestão e preservação das águas do rio Parnaíba, foi criada, em 2011, uma Comissão Interinstitucional Pró-comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba. Esta comissão foi criada por inciativa da Justiça Federal do Maranhão, tendo suas atividades coordenadas diretamente por um Juiz Federal até meados de 2012. Já no final de 2012, foram criadas também as Comissões Estaduais Prócomitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, no Piauí, Ceará e Maranhão, compostas por representantes dos poderes públicos estaduais, organizações da sociedade civil e dos setores usuários.

Em 2014 se inciou a organização dos documentos técnicos e cumprimento dos pré-requisitos necessários à criação do CBH Parnaíba estabelecidos pelas Resoluções n° 5/2000 e n° 109/2010 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

Em que pese a realização de articulações anteriores, o envolvimento efetivo do Governo Federal no processo, por meio da ANA e do Ministério do Meio Ambiente, deu-se principalmente a partir de 2015, quando seus dirigentes foram convocados para audiências no Congresso Nacional e nas Assembléias Legislativas dos Estados do Piauí e Maranhão.

Passo fundamental para a criação do CBH Parnaíba foi dado em julho de 2016 quando em reunião dos membros da Comissão Interestadual Pró-Comitê CBH do Parnaíba, com a presença de representantes da ANA e dos governos estaduais do Piauí, Ceará e Maranhão, foi apresentada e aprovada a proposta do “Pacto para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba”. O objetivo central do pacto era a definição do arranjo institucional, das atribuições compartilhadas e da garantia de funcionamento do CBH Parnaíba, conforme determina a Resolução n° 109/2010 do CNRH.

Aos 28 de fevereiro de 2018, sob a denominação de “Acordo de Cooperação Técnica para Gestão Integrada das Águas na Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba”, o referido pacto foi firmado entre o Governo Federal, os Estados do Piauí, Maranhão e Ceará e os Comitês de Bacia com atuação na bacia hidrográfica do rio Parnaíba, tendo sido este o último pré-requisito cumprido para a criação do CBH Parnaíba.

Atendidas todas as exigências estabelecidas, aos 8 de março de 2018, durante sua 40ª Reunião Extraordinária, o CNRH aprovou a proposta de instituição do CBH Parnaíba por meio da Resolução CNRH nº 194/2018 e a encaminhou ao Presidente da República que instiuiu o CBH Parnaíba por meio do Decreto nº 9.335, de 5 de abril de 2018.

Após a edição do Decreto Presidencial que instituiu o CBH Parnaíba, o CNRH designou os membros de sua Diretoria Provisória por meio da Portaria n° 1, de 12 de junho de 2018, com a missão de coordenar a mobilização e o processo eleitoral para a instalação do Comitê, além de elaborar seu primeiro Regimento Interno.

A Diretoria Provisória do CBH Parnaíba, em seu primeiro ato deliberativo (Deliberação CBH Parnaíba n° 1/2018), constituiu um Grupo de Apoio com a função de auxiliá-la no desenvolvimento das atividades que lhe foram atribuídas pelo CNRH. Este Grupo de Apoio é constituído por 11 membros, representando a ANA, o Ministério do Desenvolvimento Regional e os segmentos de usuários, da sociedade civil e do poder público dos três Estados da bacia.

Vencidas todas as etapas normativas e de organização para a criação do CBH Parnaíba, nos encontramos agora em um intenso processo de mobilização social na bacia, com vistas a dar ampla e prévia divulgação ao processo de escolha e credenciamento dos representantes que comporão o Comitê como preconiza a Resolução n°5/2000, do CNRH. Desde o final do mês de janeiro até o início de abril deste ano, 10 mobilizadores sociais deverão percorrer todos os 277 municípios da bacia. Nas abordagens junto a prefeituras, entidades representativas de usuários, universidades, organizações não governamentais, entre outras, estes mobilizadores estão levando ao conhecimento da sociedade a importância dos comitês de bacia hidrográfica, suas funções e atribuições, além de como participar do processo de escolha dos membros do CBH Parnaíba.

Esse processo de mobilização social também converteu-se em uma oportunidade única para se debater e divulgar a gestão dos recursos hídricos no País e na região, destacando e fazendo-se conhecer a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).

Em relação à participação da ANA, vale lembrar que de acordo com Lei n° 9.984/2000, cabe à ANA “estimular e apoiar as iniciativas voltadas para a criação de Comitês de Bacia Hidrográfica”. Assim, desde o início de suas atividades, a ANA vem apoiando a criação e instalação de Comitês de Bacias Interestaduais em diferentes regiões do país, provendo suporte técnico e financeiro neste importante processo de consolidação do SINGREH.

Por isso estamos atuando em conjunto com os Estados do Piauí, Maranhão e Ceará, além dos comitês de bacias estaduais que já atuam na bacia hidrográfica do rio Parnaíba, para a instalação do CBH Parnaíba.

A BACIA DO PARNAÍBA

A Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba possui uma expressiva área territorial, com mais de 333 mil km² de área de drenagem. Situada integralmente na Região Nordeste do Brasil, se constitui em uma das 12 Regiões Hidrográficas brasileiras.

No Quadro 1 anexo apresentado estão elencados os municípios cearenses, maranhenses e piauienses inseridos na bacia do rio Parnaíba.

COMO ESTÃO DISTRIBUÍDOS OS MOBILIZADORES SOCIAIS

A partir de critérios como: divisão hidrográfica ou de gestão de recursos hídricos; logística (rodovias); distâncias para deslocamento; número de sedes municipais a serem visitadas; e tamanho das sedes municipais, os mobilizadores foram distribuídos 10 diferentes áreas de mobilização. O objetivo de tal divisão é permitir uma abordagem uniforme em cada área, a partir de problemas locais, principalmente se o mobilizador selecionado em cada área possuir conhecimento mínimo sobre os aspectos, geográficos, sociais, econômicos e da área em que estiver atuando.

Também foram selecionadas cidades polo em cada uma das 10 áreas de mobilização, para o que foram considerados o porte, a centralidade e a facilidade
de acesso às demais cidades. É a partir destas cidades polo que cada mobilizador deverá desenvolver suas atividades.

Na Figura 1 é apresentada a bacia hidrográfica do rio Parnaíba e a subdivisão em 10
áreas de mobilização, sendo uma no Ceará, duas no Maranhão e sete no Piauí.

COMPOSIÇÃO DO CBH PARNAÍBA

Nas Figuras 2 e 3 anexas está apresentada a composição do CBH Parnaíba que é composto por 50 membros titulares, de acordo com as representações dos segmentos e categorias.

CBH PARNAÍBA E SUAS COMPETÊNCIAS

Na Figura 4 anexas estão apresentadas as 12 principais competências CBH Parnaíba.