Universalização do saneamento e revitalização dos rios no Estado de São Paulo

O Governo do Estado de São Paulo, através do Departamento de Águas e Energia Elétrica, órgão gestor dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos do Estado, Autarquia ligada à Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, há praticamente 60 anos, sempre esteve atento às questões relativas ao aproveitamento múltiplo, ao uso racional e à preservação e conservação dos recursos hídricos, e de forma pioneira, sempre deu importantes passos que hoje servem de exemplo aos demais Estados da Federação e à própria União, para a consolidação de um efetivo Sistema de Gestão Integrada.

Esta tradição de balizar suas ações na gestão integrada visando a conservação de nossos recursos hídricos tem atualmente o reconhecimento nacional e internacional, fato claro de perceber a partir de modelos de gerenciamento que foram desenvolvidos por técnicos que o DAEE possui em seu quadro e que hoje permeiam uma grande parte das ações de planejamento desenvolvidas em todo território nacional.

Sempre com permanente esforço e dedicação no que se refere à implantação das políticas públicas de recuperação e conservação dos recursos hídricos, fundamentalmente no equacionamento e monitoramento da infra-estrutura hídrica existente no território paulista, o DAEE teve especial destaque no setor de Saneamento Básico, com vultosos investimentos e assessoria técnica especializada em parceria com os Municípios visando a implementação de programas de serviços e obras que primordialmente tem o objetivo de melhorar a qualidade de vida das pessoas, trazendo melhorias visíveis aos nossos mananciais e aqüíferos com a ação clara de cuidar das águas com visão fincada na sustentabilidade hídrica.

A importância de ações estratégicas na universalização do Saneamento

A Lei Federal 11.445 de janeiro de 2.007 que tem como princípio fundamental estabelecer diretrizes básicas para o Saneamento Básico no país, aponta logo em seu Artigo 2o a universalização do acesso ao Saneamento baseada na integralidade compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e também a disponibilidade em todas as áreas urbanas de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, adequando todos estes serviços à saúde pública, à proteção do meio ambiente e à segurança da vida e do patrimônio público e privado.

No Estado de São Paulo, estas ações que visam disponibilizar às pessoas, os serviços básicos de Saneamento, já vem acontecendo de forma direta aos municípios paulistas com grande força nos últimos 35 anos através dos serviços e obras desenvolvidos pelo DAEE fundamentalmente nos pequenos e médios municípios, sendo que nos últimos quinze anos a Autarquia projetou, celebrou convênios e executou obras com grandes investimentos nas áreas de drenagem e controle de enchentes, nas melhorias em sistemas de abastecimento público de água e fundamentalmente no que se refere aos serviços necessários de efetiva coleta e tratamento dos esgotos domésticos.

Assim, dentro do contexto de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos em São Paulo, a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos através do DAEE, insere no cenário da infra-estrutura hídrica do Estado a importância da universalização do Saneamento e a Autarquia se consolida assim como grande planejadora, articuladora e executora das políticas públicas neste setor.

A importância da coleta e tratamento dos esgotos domésticos

No escopo das políticas públicas municipais, vem se firmando nos últimos anos a necessidade de estabelecer relação das ações de governo com as políticas de meio ambiente, primordialmente as relacionadas com a água, fator básico de desenvolvimento e de importância vital para a vida das pessoas.

Assim, no Estado de São Paulo priorizou-se a meta de coletar e tratar os esgotos domésticos de toda a população paulista, possibilitando assim num primeiro momento a recuperação imediata de nossos cursos d’água com conseqüente melhoria das condições de disponibilidade e qualidade de nossos rios e aqüíferos e num segundo momento se posicionar perante a sociedade como indutor da necessidade de fazer efetiva gestão dos recursos hídricos com o envolvimento de toda a sociedade neste processo.

O planejamento e a implementação de um eficiente Sistema de Esgotamento Sanitário numa cidade, seja ela de pequeno, médio ou grande porte, sempre foi um desafio para os administradores, porém nos dias de hoje, face ao crescimento às vezes desordenado das populações urbanas, de caráter necessário e urgente, porque sem ele pode haver um breque no desenvolvimento regional e as conseqüências da ineficiência neste setor podem trazer estatísticos e índices de grave impacto social como, por exemplo, o aumento de internações causadas por doenças de veiculação hídrica.

No cenário que se vislumbrava a aproximados 15 anos no interior do Estado de São Paulo, a grande maioria das pequenas e médias cidades contava com rede coletora dos esgotos implantada em quase toda sua extensão urbana, porém necessitava dos serviços e obras de afastamento e tratamento destas águas residuárias que causavam grave degradação nos cursos d’água quando despejadas “in natura” sem tratamento.

Dar solução aos problemas existentes de afastamento e tratamento dos esgotos coletados nas cidades, por sua importância na conservação de nossas águas, passou então a se concretizar como prioridade dentro das políticas públicas do Estado desenvolvidas pelo DAEE que envolvendo inúmeros técnicos de seu quadro e em consonância com os Planos de Bacia desenvolvidos pelos 21 Comitês de Bacias implantados no Estado, desenhou e está implantando com grande êxito o Programa Água Limpa que visa objetivamente afastar e tratar os esgotos domésticos de todas as cidades paulistas com até 50 mil habitantes, não operadas pela SABESP, alavancando o índice total do Estado para a meta de atingir até 2.014 o índice de 90% de tratamento de todo o esgoto coletado dos aproximadamente 40 milhões de habitantes do Estado.

Sistema de Tratamento de Esgoto por Lagoas de Estabilização executado na cidade de Urupês. Lagoa Anaeróbia seguida de Lagoa Facultativa. Investimento de R$1 mlhão de reais – População beneficiada 12 mil habitantes.

Sistema de Tratamento de Esgoto por Lagoas de Estabilização executado na cidade de Guaiçara. Lagoa Anaeróbia seguida de Lagoa Facultativa. Investimento de R$1.35 mlhões de reais – População beneficiada 15 mil habitantes.

A implementação do Programa Água Limpa e seu alcance

Após amplo levantamento realizado pelas oito Diretorias de Bacia do DAEE em todos os municípios paulistas com população até 50 mil habitantes fundamentalmente em consonância com os Planos de Bacia aprovados no Estado, o universo atual de atendimento do Programa Água Limpa alcança 180 municípios com a realização de obras e serviços em 207 locais, já que muitos municípios necessitam de mais de um Sistema de Tratamento face às suas condições de topografia e o alcance do Programa é estendido à Distritos existentes na zona rural.

Tendo com objetivo primordial tratar todos os esgotos coletados nestes núcleos urbanos, o Programa Água Limpa inicialmente caracteriza as necessidades existentes dentro de cada local e atua de forma a elaborar um cronograma de serviços e obras que resultem no equacionamento e cumprimento das metas do programa.

O Governo do Estado através das Secretarias de Saneamento e Recursos Hídricos e da Saúde, tendo como ator principal no desenvolvimento, orientação e acompanhamento técnico do Programa o DAEE, viabiliza então todos os recursos financeiros necessários para a elaboração dos projetos executivos quando necessário e para a execução das obras projetadas de Interceptores, Emissários, Estações Elevatórias e Sistemas de Tratamento de Esgoto, ficando como contrapartida das Administrações Municipais o licenciamento dos projetos nos órgãos competentes e a aquisição ou servidão das áreas onde serão implantadas as obras.

Por se tratar da retirada de esgotos urbanos que eram despejados diretamente nos cursos d’água, o alcance do Programa Água Limpa não se restringe apenas ao município atendido, mas a toda a bacia hidrográfica que compõe o manancial beneficiado, estabelecendo em curto espaço de tempo após a execução das obras, redução no número de internações de crianças por doença de veiculação hídrica e em muitos casos na diminuição de custos no tratamento de água para abastecimento.

Assim, além de beneficiar diretamente as pessoas com a melhoria da qualidade de suas vidas, o Programa Água Limpa alcança a médio longo prazo seu outro grande objetivo: o de recuperar as águas dos rios e córregos paulistas em suas bacias hidrográficas, proporcionando assim condições de disponibilidade e qualidade hídricas necessárias para que o desenvolvimento aconteça de forma sustentável, além de cumprir o estabelecido nos Planos de Bacia aprovados pelos Comitês de Bacias.

Os modelos de tratamento de esgoto adotados no Programa

O Programa Água Limpa que deverá recuperar e revitalizar um grande número de cursos d’água existentes no território paulista tem ainda como parâmetro norteador estabelecer para o tratamento dos esgotos de uma determinada localidade a melhor relação custo/benefício para as obras a serem implantadas, seja na fase de construção, seja na fase de operação, visando dar às Administrações Municipais as condições necessárias para a manutenção do Sistema.

Desta forma, face às condições de clima e relevo detectadas em praticamente todo o Estado, o Sistema de Tratamento de Esgotos por Lagoas de Estabilização vem sendo a concepção mais utilizada nas obras projetadas e executadas com recursos financeiros do Programa.

Este tipo de concepção prevê a execução de um pré- tratamento caracterizado por gradeamento, desarenação e medidor de vazão seguido por um sistema de Lagoas de Estabilização cujo objetivo é a remoção da matéria carbonácea e de patogênicos. Este modelo se encaixa perfeitamente nas condições brasileiras, fundamentalmente devido aos seguintes aspectos: suficiente disponibilidade de área, clima favorável, operação simples e necessidade de pouco ou nenhum equipamento.

O Sistema de Tratamento de Esgoto por Lagoas de Estabilização, em geral, é composto por Lagoa Anaeróbia, seguida de Lagoa Facultativa e Lagoas de Maturação, numa concepção em série.

Na Lagoa Anaeróbia que possui profundidade entre 3 e 4 metros, o efluente doméstico após passar pelo pré- tratamento é para ali conduzido e a estabilização se desenvolve em duas etapas, ou seja, numa primeira etapa, a liquefação e formação de ácidos (através das bactérias acidogênicas), sem remoção de DBO, apenas a conversão da matéria orgânica a outras formas (ácidos) e numa segunda etapa, a formação de metano, em que a DBO é removida, com a matéria orgânica sendo convertida a metano, gás carbônico e água, principalmente. O carbono é removido do meio líquido pelo fato do metano escapar para a atmosfera.

Sistema de Tratamento de Esgoto por Lagoas de Estabilização executado na cidade de Tanabi. Lagoa Anaeróbia seguida de Lagoas Facultativas. Investimento de R$1.55 mlhões de reais – População beneficiada 22 mil habitantes.

Na Lagoa Facultativa que possui profundidade entre 2,00 e 2,80 metros e vem logo após a Lagoa Anaeróbia, o efluente das águas residuárias passará por mecanismos de purificação que ocorrem nas três zonas das lagoas: zona anaeróbia (fundo), zona aeróbia (superfície) e zona facultativa.

Finalmente, após o esgoto coletado passar pelo sistema de Lagoas Anaeróbias e Facultativas, ele passa ainda por Lagoa de Maturação ou Polimento ao final do Sistema que tem profundidade média de 1,20 metros e cuja função primordial é elevar a eficiência na remoção de coliformes. Ao final, após a saída do Sistema de Lagoas de Estabilização, os números mostram que este tipo de concepção de ETE bem operado, consegue um grau de remoção da carga orgânica afluente da ordem de 90% e 99,999% na remoção de coliformes fecais.

No entanto, em função das condições de topografia e localização de certos municípios dentro do território paulista, outros Projetos estão sendo desenvolvidos para a solução dos problemas do não tratamento dos esgotos. Podemos citar o caso da cidade de Igaraçu do Tietê que situada as margens do Rio Tietê não teve como ter concebido uma ETE por Lagoas de Estabilização e o Sistema executado foi um Sistema de Tratamento de Esgoto por Reatores Anaeróbio/ Aeróbio/Lodo Ativado, já inaugurado pelo Governador no mês de maio deste ano.

Gestão de Resultados

Instituído pelo Decreto Estadual 52.697 de fevereiro de 2.008, o Programa Água Limpa vem dando continuidade ao “Projeto Água Limpa” que originou esta ação exitosa de Saneamento Básico no Estado junto aos municípios paulistas com até 50 mil habitantes e não operados pela SABESP.

Sessenta e cinco municípios já foram ou estão sendo atendidos com a contratação de Projetos Executivos para as obras necessárias de serem implementadas, num total de investimentos da ordem de 10 milhões de reais nos últimos 5 anos.

No que se refere à investimentos para execução de obras de implantação de afastamento e tratamento dos esgotos, ou seja, em Interceptores, Emissários, Estações Elevatórias e Sistemas de Tratamento, o Governo do Estado de São Paulo através do Programa Água Limpa já finalizou os serviços e obras de efetivo tratamento dos esgotos coletados em 70 municípios do Estado, investindo aproximadamente 82 milhões de reais com uma população beneficiada de 877 mil pessoas e a retirada de aproximadamente 1.600 toneladas mensais de DBO dos cursos d’águas. Índices iniciais fornecidos por algumas destas cidades beneficiadas apontam após seis meses da conclusão das obras, para a redução de até 60% de doenças de veiculação hídrica como a diarréia nestes locais.

O Programa esta atendendo atualmente (junho/2011) outros 35 municípios com benefício direto a aproximadamente 675 mil pessoas com investimento da ordem de 154 milhões de reais, sendo que até o ano de 2.014 está programado o atendimento a outros 86 municípios num total de investimentos finais da ordem de 514 milhões de reais. Com estes investimentos, deverão ser retiradas dos cursos d’água aproximadamente 5.400 toneladas de carga orgânica com benefício direto a mais de 3 milhões de habitantes. Uma estatística de ressonância mundial e de comprometimento com a sustentabilidade do nosso meio ambiente.