CHRISTIANNE DIAS FERREIRA

Diretora Presidente da Agência Nacional de Águas

Christianne Dias Ferreira é Diretora-Presidente da Agência Nacional de Águas desde janeiro de 2018. Foi subchefe adjunta da coordenadoria de Infraestrutura da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (2016-2018) e assessora jurídica da Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados. Mineira de Belo Horizonte, graduou-se em Direito em 2002 pela Universidade Católica de Brasília (UCB) e possui especialização em Processo Civil pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e mestrado em Direito e Políticas Públicas pelo UniCEUB, onde está se doutorando em Direito e Políticas Públicas. Christianne Dias foi professora de Direito do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB (2010-2018).

 

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Inicialmente, uma pergunta mais ampla: a água tem importância inquestionável para o desenvolvimento. Como compatibilizar, no momento atual, qualidade e quantidade para equacionar o uso dos recursos hídricos no país de forma sustentável para seu desenvolvimento? O Brasil detém considerável parcela dos recursos de água doce do planeta, dos quais aproximadamente 70% estão na Bacia Amazônica, o que exemplifica o enorme desafio que temos no país com relação à distribuição desigual dos recursos, tanto de forma espacial quanto temporal. Temos regiões com grande disponibilidade hídrica, como a Bacia Amazônica, e regiões com severa escassez hídrica, como a região semiárida. Além disso, as regiões metropolitanas concentram os maiores aglomerados populacionais e apresentam restrições de disponibilidade hídrica devido à poluição dos corpos d’água. Para enfrentar esse desafio, precisamos promover o planejamento e a gestão nos aspectos quantitativos e qualitativos dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, e promover um manejo de solo e água em harmonia com os planos diretores de desenvolvimento regionais, estaduais e municipais, ações relevantes para equacionar o uso dos recursos hídricos de forma sustentável para o desenvolvimento. As disposições da Constituição Federal, as Constituições Estaduais, os Planos Estaduais de Recursos Hídricos e, principalmente, a Lei Federal nº 9.433, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, constituem um arranjo institucional descentralizado, participativo e moderno que á a base legal para a gestão compartilhada do uso da água.

 

Na abordagem do binômio qualidade e quantidade, ponto central da questão, um de nossos desafios inclui o monitoramento hidrológico e a coordenação da Rede Hidrometeorológica Nacional, que contempla o apoio aos estados, a articulação entre sistemas de informações estaduais e setoriais e o fomento de atividades que permitam a obtenção de informações com maior precisão e custos otimizados. Outro desafio da ANA diz respeito à articulação setorial, que é um dos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, que recomenda que a gestão de recursos hídricos deve ser descentralizada. A busca de harmonização entre o uso dos recursos hídricos e ações de desenvolvimento passam, igualmente, pela necessidade de constante modernização da regulação, para o que a ANA procura se articular com vários setores usuários, comitês de bacia, juristas e acadêmicos, que foram ouvidos sobre possíveis melhorias tanto da Política Nacional como de decretos e resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Nos últimos anos, com base na experiência das condições hidrológicas que causaram as últimas crises hídricas, atualizamos regras de operação em importantes sistemas hidráulicos, como o Cantareira, o do Paraíba do Sul e o do São Francisco, implementamos faixas nas regras de operação dos reservatórios que aumentam a segurança hídrica e introduzimos marcos regulatórios e alocações negociadas entre usuários em conflito. Visando buscar o uso sustentável dos recursos hídricos nas ações de desenvolvimento, ressalto duas iniciativas da Agência: i) o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), onde os recursos são destinados à aplicação exclusiva em ações de fortalecimento institucional e de gerenciamento de recursos hídricos nos estados, mediante o cumprimento de metas; e ii) o Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês), que visa contribuir para o aperfeiçoamento da capacidade operacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas.

 

É inquestionável o desejo da sociedade brasileira de promover o desenvolvimento sustentável e, para tanto, é fundamental que as políticas econômicas e a política de recursos hídricos, entre outras, se articulem para que as diferentes instâncias de governo, os usuários e a sociedade, conjuntamente, equacionem o uso dos recursos hídricos de forma sustentável para esta e as futuras gerações.

 

O Brasil é um país continental; como a Agência Nacional de Águas está fazendo para fazer gestão de recursos hídricos num território tão vasto e com particularidades inerentes a cada região?

 

A gestão das águas no Brasil é complexa e desafiadora, seja pela extensão continental do país, seja pela diversidade de características regionais, climáticas, sociais, econômicas, culturais e, ainda, pelo uso das águas em suas várias interfaces com saneamento, energia, irrigação, navegação, defesa civil etc. Em face disso, os desafios da gestão demandam uma grande articulação federativa decorrente da dupla dominialidade das águas e do duplo recorte espacial representado pelos limites administrativos dos Estados e das bacias hidrográficas.

 

O fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) é questão crucial e uma prioridade na atuação desta Agência. De modo específico, a ANA prioriza sua atuação regional de acordo com o nível de criticidade da disponibilidade hídrica; um exemplo desta prática pode ser o Semiárido Nordestino, no qual, por meio da relação direta com os estados, os comitês de bacia ou outras formas de organização social, temos apoiado a alocação negociada de água quando há conflitos entre usuários em tempos de escassez.

 

Também visando atender as particularidades de cada região do país, programas da ANA – como o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão) e o Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês) -, buscam contemplar o viés regional ao incorporar metas que são definidas pelo próprio órgão gestor estadual

 

Todos os estados da Federação já aderiram ao Progestão e assinaram contrato com a ANA, gerando benefícios que incluem a atualização e sincronização do cadastro de usuários, a manutenção das estações telemétricas, o preenchimento do Relatório Anual de Segurança de Barragens e a atualização do Sistema Nacional de Informações em Segurança de Barragens (SNISB), entre
outros. Com relação ao Procomitês, 21 estados já enviaram suas propostas de participação. Por fim, outro programa da ANA que visa contribuir para uma gestão harmônica e equitativa entre as regiões do pais é o Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água (Qualiágua), que visa estimular a padronização dos métodos de coleta de amostras, parâmetros verificados, frequência das análises e divulgação dos dados em escala nacional, o qual já conta com a adesão de todos os estados e do Distrito Federal.

 

O Programa capacitou, até o momento, cerca de 200 profissionais nos estados, o que traduz meu entendimento de que a capacitação técnica é uma forma importante para lidar com os problemas decorrentes de deficiências no planejamento e gestão dos recursos hídricos e no suporte técnico e administrativo para viabilizar a operacionalização de projetos de infraestrutura.

 

Neste cenário tão amplo, temos ainda a gestão das águas transfronteiriças que envolve o Ministério de Relações Exteriores e a necessidade de cooperação com outros países da América Latina. Quais são os projetos que a ANA está desenvolvendo neste sentido?

 

Neste cenário, meu entendimento inicial é de que o futuro contemplará, de forma mais eficiente, os países que praticam a cooperação. Trazendo isto para o setor de recursos hídricos, a questão ganha contornos ainda mais relevantes quando se sabe que o Brasil compartilha 74 rios fronteiriços e transfronteiriços, nas bacias hidrográficas do Rio Amazonas e do Prata, além dos sistemas de aquíferos importantes como o Guarani e o Amazonas. Além disso, há um consenso de que a cooperação bilateral ou regional não é apenas um instrumento de intercâmbio de informação e tecnologia, mas, igualmente, é um instrumento que contribui para a manutenção da paz entre os países.

 

Nas diferentes vertentes da cooperação internacional, a ANA atua na tipologia da cooperação técnica, na qual procura intercambiar informações e conhecimentos sobre gestão de recursos hídricos com um amplo conjunto de países, notadamente os países em desenvolvimento. Esses projetos visam o treinamento de recursos humanos e a instrumentalização de sistemas de monitoramento e intercâmbio de experiências em gestão de recursos hídricos, tema cada vez mais atual e importante da agenda
internacional. Desta forma, executamos nossa agenda internacional em estreita articulação com o Ministério das Relações Exteriores, especialmente por intermédio da Agência Brasileira de Cooperação, e de acordo com as prioridades da política externa brasileira e os interesses imediatos da ANA. Historicamente, a agenda da cooperação oficial do país na temática da gestão de recursos hídricos teve um aumento significativo com a criação da ANA, em 2000. Desde então, a Agência tem contribuído com o governo brasileiro na cooperação oficial do país, especialmente pela importância que o tema dos recursos
hídricos tem alcançado nas últimas décadas nos diálogos, nos eventos internacionais e nas relações bilaterais.

 

No contexto dos países em desenvolvimento, a atual agenda internacional da ANA contempla projetos com quase todos os países da América do Sul, com países da América Central e do Caribe e com países africanos de língua portuguesa. Além disso, ressalto a parceria da ANA com a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) em alguns projetos, o que se traduz numa inserção regional importante da Agência em face do mandato legitimamente outorgado pelos países amazônicos àquele organismo para esta tarefa de integração regional. Por fim, reafirmo meu entendimento de que a cooperação com países da América Latina é relevante para a ANA e que procuraremos implementar esta agenda, dentro de nossas possibilidades e de forma ajustada ao nosso papel institucional, de forma a contribuir com o esforço do governo brasileiro de se utilizar da cooperação internacional para reduzir assimetrias entre os países.

 

A crise hídrica já perdura por seis anos no semiárido nordestino, ao que se soma as crises na região metropolitana de São Paulo e agora na região central do país, em especial na cidade de Brasília; o que isso nos ensina para uma visão de futuro na gestão integrada de nossas águas?

 

No que se refere à crise hídrica, as alterações no ciclo da água impõem dificuldades e desafios à gestão nos períodos de escassez. Em nossa tarefa, isso ganha em escala e diversidade de situações quando se considera o tamanho territorial do país e suas características hidrológicas.

 

A magnitude desta crise pode ser exemplificada por alguns dados: entre 2013 e 2016, 48 milhões de pessoas foram afetadas por secas ou estiagens no país e, apenas em 2016, ano mais crítico em impactos para a população, 18 milhões de pessoas foram afetados por estes fenômenos climáticos que causam escassez hídrica, sendo que 84% vivem no Nordeste, o que faz desta região um dos focos principais de nossos desafios de gestão. No outro extremo, os eventos de cheias neste período contabilizam um total de 7,7 milhões de brasileiros que sofreram impactos dos diferentes tipos de cheias: alagamentos, enxurradas e inundações. De forma a enfrentar este desafio de gestão, foram criadas na ANA as “Salas de Crise” que visam acompanhar, de forma sistemática, as situações de secas e discutir previamente medidas de restrição de uso, como nos casos da bacia do rio São Francisco, bacia do Tocantins- Araguaia, bacia do rio Tietê-Paraná ou evolução da cheia na bacia do rio Madeira. Os resultados de nossa intervenção visam a adoção de medidas de prevenção e minimização de impactos nessas regiões. Outra ação importante da ANA foi a criação do Observatório de Escassez Hídrica do Semiárido que visa o acompanhamento da situação dos reservatórios do Nordeste, ação realizada de forma articulada com os estados e órgãos responsáveis pela operação dos reservatórios.

 

Esses dados exemplificam a grandeza do problema e o desafio da ANA para aumentar a segurança hídrica, sabendo que as mudanças climáticas corroboram para a tendência de intensificação das secas no país, notadamente em determinadas regiões. Desta forma, a ANA envidará seus esforços para buscar uma segurança hídrica que garanta a oferta de água de qualidade adequada e quantidade para abastecimento humano e atividades produtivas, respeitando os limites da conservação ambiental e a
redução da vulnerabilidade aos eventos extremos nas bacias hidrográficas.

 

Sabemos que a capacitação e qualificação de técnicos envolvidos com os recursos hídricos têm fundamental importância no escopo da gestão. A ANA tem um programa exitoso de capacitação; quais os resultados deste programa desde sua implementação?

 

Como exemplificado anteriormente, nossos desafios de gestão são enormes e regular o uso da água no Brasil exige profissionais qualificados, razão pela qual a ANA estimula a pesquisa e a capacitação de técnicos para a gestão de recursos hídricos. Neste contexto, a Agência dispõe de um amplo Programa de Capacitação, em diferentes níveis de formação, desde aqueles que tratam de conceitos básicos até aqueles que abordam conteúdos especializados de pós-graduação. Este Programa de Capacitação atende, prioritariamente, servidores de órgãos executivos, representantes de instâncias do SINGREH, participantes
de instâncias colegiadas, formadores de opinião, diferentes usuários da água e pessoas da sociedade em geral. Este Programa tem sido importante, de modo análogo, nas ações de cooperação internacional com países da América Latina e do Caribe, além de Países Africanos de Língua Portuguesa. Para ampliar a participação de técnicos latinos, muitos dos cursos são ministrados no idioma espanhol, sendo de característica presencial, semipresencial ou à distância (EaD). Estes cursos cobrem diversos temas como hidrologia e qualidade da água, segurança de barragens, planejamento e gestão das águas, sistemas de informações,
educação e participação social, entre outros. Todos os projetos bilaterais da ANA têm um forte componente de capacitação, executado, em parte, no âmbito do Programa Oficial de Capacitação da ANA, além de ações específicas que visam abordar a capacitação de técnicos de outros países em questões técnicas específicas. Esta é uma área relevante da Agência em razão da sua capacidade de disseminação da informação, o que pode ser traduzido pelos seguintes dados: desde 2001, mais de 115 mil pessoas já participaram das ações de capacitação promovidas pela ANA, foram oferecidos 75 cursos diferentes e estruturadas mais de 1.900 turmas, o que resulta em mais de 45 mil horas de capacitação. São resultados bastante significativos.

 

Neste cenário, ressalto, ainda, a parceria da ANA com Instituições de Ensino Superior, por meio da qual a Agência já ofereceu mais de mil vagas em cursos de pósgraduação como especializações, mestrados profissionais e acadêmicos, doutorados e pós-doutorado, número expressivo, mas distante da demanda recebida que ultrapassa 560 mil inscrições e que traduz o interesse
externo pela iniciativa. Por fim, menciono que a ANA busca a realização de pesquisas nesta área temática, tendo atualmente “Editais de Recursos Hídricos” com a Comissão de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) que apoia doze projetos de pesquisa, mais de oitenta bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, e a participação de mais de trinta universidades do país.

 

O Brasil conta hoje com mais de 240 Comitês de Bacias Hidrográficas, envolvendo mais de 70 mil pessoas neste processo integrado e compartilhado de gestão de águas, porém, em alguns casos, o trabalho desses colegiados ainda é lento devido à falta de apoio. A ANA sempre foi grande parceira dos Comitês de Bacia no Brasil. Como podemos fortalecer ainda mais esta parceria de tal modo a termos Comitês de Bacias fortes e atuantes no território brasileiro?

 

Os Comitês de Bacias Hidrográficas integram o SINGREH e se consolidam, cada vez mais, como espaços legitimados de decisões sobre os usos da água, notadamente em regiões que apresentam problemas de escassez hídrica ou problemas de qualidade da água. Esta legitimidade advém do fato de sua composição contemplar representantes dos governos federal e estaduais, da sociedade civil organizada e de usuários de recursos hídricos que, juntos, discutem aspectos relacionados aos usos da água e estabelecem compromissos concernentes com suas atribuições institucionais.

 

Como órgão gestor federal de recursos hídricos, a ANA apoia diretamente os 10 Comitês Federais já instituídos em bacias interestaduais; os Contratos de Gestão são assinados com Entidades Delegatárias nos comitês onde a cobrança pelo uso dos recursos hídricos já está implementada e por Termos de Parceira e Termos de Colaboração, para apoio aos demais comitês federais, que cumprem papel de Secretaria Executiva e agente operacional.

 

Além disso, a ANA apoia indiretamente os Comitês de Bacia Estaduais por intermédio do Programa Procomitês, que prevê transferências financeiras aos órgãos estaduais de recursos hídricos mediante o cumprimento de metas pactuadas. Até o momento, 175 comitês de 21 estados aderiram ao Programa, que tem previsão de transferências de recursos financeiros da ordem de R$7,35 milhões/ano, totalizando R$44,1 milhões ao longo dos cinco períodos anuais de implementação do Programa.

 

São várias as metas estabelecidas no Programa, mas todastêm o objetivo de contribuir para melhorar a capacidade operacional dos comitês, promovendo ações de capacitação que favoreçam o aperfeiçoamento da representação, ações de comunicação que levem ao reconhecimento da relevância dos comitês pela sociedade, fortalecimento e manutenção de uma base de dados e informações relacionadas à atuação das instâncias colegiadas do SINGREH. Tudo isso contribuirá, de forma relevante para
acelerar e aumentar a efetividade na implementação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos.

 

O Brasil sediou o 8º Fórum Mundial da Água que foi um estrondoso sucesso de participação com mais de 120 mil pessoas interagindo e discutindo as questões relacionadas à água. Qual o legado para o Brasil que podemos considerar deste grandioso evento?

 

Eu tive a honra de tomar posse como Diretora-Presidente da ANA a poucas semanas da realização do 8º Fórum Mundial da Água, realizado em Brasília em março deste ano e que se transformou na maior edição de toda a sua história. Fazer parte deste processo foi um imenso e gratificante desafio pela importância do Fórum, o maior do planeta neste tema, e, mais ainda, pela contribuição da ANA no esforço do governo federal e do Distrito Federal para sua realização e o sucesso que se transformou.
Não há dúvida de que se trata do mais importante evento global e que possibilita um diálogo mundial, aberto e democrático que estabelece compromissos políticos, incentiva o uso racional, a conservação, a proteção, o planejamento e a gestão da água. O sucesso do 8º Fórum pode ser exemplificado por números como: 172 diferentes países presentes; participação de 12 chefes de
estado; 56 ministros governamentais; 134 parlamentares; 180 autoridades locais; e 83 juízes e promotores. Como especialista da área jurídica, permito-me dizer que esta participação de juízes e promotores nas discussões técnica e legais sobre o tema da água representa um fato inovador e relevante na abordagem conjunta que o tema requer. A cobertura da mídia estimou que cerca de 225 milhões de pessoas em todo o mundo, e 58 milhões de pessoas no Brasil, foram informadas com relação a este importante
evento da agenda do país neste ano.

 

Saliento, no entanto, o grande sucesso da Vila Cidadã que reuniu cerca de 110.000 visitantes, incluindo 60.000 crianças e quase 4.000 professores. A importância desta experiência para a ação educativa e formação ética dessas crianças é, na minha opinião, um dos principais trunfos do 8º Fórum Mundial da Água. Os frutos desta experiência certamente serão colhidos na sociedade e nas pessoas que lidam, direta ou indiretamente, com as questões afetas à gestão de recursos hídricos em um futuro próximo.

 

Por fim, gostaria de ressaltar o empenho e a dedicação da equipe da ANA na preparação do 8º Fórum Mundial da Água, sob a coordenação do Diretor Ricardo Medeiros de Andrade, Diretor Executivo do 8º Fórum, além de diretores, superintendentes e especialistas da Agência, o que contribuiu para seu sucesso. Não tenho dúvida de que a realização do Fórum no Brasil, pela primeira vez na história, será importante para aumentar a visibilidade do tema água na agenda mundial, notadamente entre os países em desenvolvimento, promover uma intensa plataforma de discussão e mobilizar a sociedade e os tomadores de
decisão em torno de políticas voltadas para a água. Foi um grande evento e todos que contribuíram em sua realização
estão de parabéns.

 

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