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Saneamento Rural brasileiro
Brasil possui 5.565 municípios e destes, 81,5% têm seus serviços concedidos a empresas estaduais. Contudo, o atendimento destas empresas não atinge todas as localidades rurais fora da sede urbana, o qual fica sob a responsabilidade do município, sendo que este, por ter pouca capacidade de gestão em serviços de água e saneamento, torna o atendimento rural pouco sustentável. Os serviços de saneamento prestados a esta parcela da população apresentam elevado déficit de cobertura.
Conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios PNAD/2014, apenas 34,5% dos domicílios nas áreas rurais estão ligados a redes de abastecimento de água com ou sem canalização interna. No restante dos domicílios rurais (65,5%), a população capta água de chafarizes e poços protegidos ou não, diretamente de cursos d’água sem nenhum tratamento ou de outras fontes alternativas geralmente inadequadas para o consumo humano.
Este cenário contribui direta e indiretamente para o surgimento de doenças de transmissão hídrica, parasitoses intestinais e diarréias, as quais são responsáveis pela elevação da taxa de mortalidade infantil. As ações de saneamento em áreas rurais visam reverter este quadro, promovendo também a inclusão social dos grupos sociais minoritários, mediante a implantação integrada com outras políticas públicas setoriais, tais como: saúde, habitação, igualdade racial e meio ambiente.
É importante frisar que o meio rural é heterogêneo, constituído de diversos tipos de comunidades, com especificações próprias em cada região brasileira, exigindo formas particulares de intervenção em saneamento básico, tanto no que diz respeito às questões ambientais, tecnológicas e educativas, como de gestão e sustentabilidade das ações.
Foi justamente nesse vácuo institucional que surgiu, em 1996, um modelo comunitário federativo que no estado da Bahia teve o nome de Central e no Ceará o nome SISAR, ambos com o mesmo formato institucional embora de nomes diferentes. O Sistema Integrado de Saneamento Rural, SISAR, é uma Organização da sociedade civil sem fins econômicos formado pelas associações das comunidades beneficiadas com o sistema de abastecimento de água e/ou esgoto sanitário filiado e localizadas na mesma bacia hidrográfica. O SISAR é uma federação de associações comunitárias rurais.
A entidade tem como objetivo garantir a operação dos sistemas, através da manutenção, tratamento, pequenas ampliações, autogestão e autossustentabilidade, através de cobrança de contas, cortes, religações, reuniões na comunidade, entre outras ações, cumprindo sempre as determinações do estatuto social.
Esse modelo surgiu da necessidade de se conseguir que os sistemas implantados chegassem pelo menos a sua vida útil projetada de 20 anos. Devido a falta de sustentabilidade econômico-financeira desses sistemas, a Cagece não podia assumir a gestão dos mesmos e não existia outro modelo de gestão para assumir esta responsabilidade. As associações foram acompanhadas por uma equipe interdisciplinar, desde a concepção do projeto até a implantação, para assumirem o papel de gestora dos sistemas, mesmo assim não tiveram sucesso. Em virtude de não possuírem o conhecimento necessário para realizar esta tarefa, foi um fracasso em quase todos os sistemas implantados.
Certos dessa realidade, a Cagece e o Banco Alemão KFW, desenvolveram um modelo de gestão que foi implantado na região norte do estado. Este modelo de gestão foi constituído com o objetivo de realizar o que as comunidades sozinhas não conseguiam, ou seja, a manutenção e o gerenciamento dos sistemas implantados de forma técnica. Para que esse trabalho fosse realizado, verificou-se que era necessário envolver as comunidades beneficiadas, todavia com o acompanhamento de uma equipe técnica especializada.
Constituído o SISAR em 1996 com sede na cidade de Sobral  (zona norte do estado), as associações filiadas continuaram com a responsabilidade de administração local dos sistemas no que diz respeito à leitura dos hidrômetros, fiscalização e operação dos sistemas, distribuição das contas de água e sua posterior arrecadação e envio ao SISAR, dentre outras atividades. O SISAR através de reuniões junto às associações que, gradativamente, vivenciam e compartilham ações associativas, debatem, planejam e decidem o futuro da entidade, através de uma metodologia vivencial e participativa que tem como base a premissa de que os associados e suas associações conheçam seus problemas e sejam capazes de solucioná-los. Tal metodologia é apoiada pelos principais financiadores de sistemas de abastecimento de água na zona rural: O Branco KFW e o Banco Mundial.
A CAGECE, acreditando no sucesso deste modelo de gestão, investiu na replicação deste em todo o estado. Hoje, contamos com oito SISAR’s, localizados estrategicamente em oito bacias hidrográficas diferentes, conforme o mapa a seguir:

 

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Atualmente na CAGECE, existe uma gerência responsável por todas as ações de saneamento na zona rural do estado, e foi através desta, que o modelo de gestão foi replicado. A Gerência de Saneamento Rural – GESAR conta com uma equipe constituída de: engenheiros, fiscais de campo, assistentes sociais, pedagogas, administradores, contadores, além de outros profissionais de apoio. Nessa gerência, são lotados funcionários que trabalham diretamente no SISAR. Também são disponibilizados veículos e estrutura física, subsidiando assim a estrutura necessária para a gestão dos sistemas e desenvolvimento do modelo SISAR.
Neste modelo de gestão, a operação do sistema é de responsabilidade da comunidade, através de sua associação comunitária, pois esta paga a energia elétrica consumida pelo sistema e o operador, envia um valor ao SISAR para que este realize a manutenção corretiva, preventiva, e forneça todo o suporte à associação no gerenciamento do sistema: treinamento, apoio as associações comunitárias, entre outros.
O operador não é um funcionário do SISAR, e sim um colaborador da comunidade, recebendo assim, apenas uma gratificação pelo seu serviço, que tem um importante papel para o sucesso do funcionamento do sistema. Para que uma associação ingresse no Sisar, é necessário que esta dê entrada, através de um documento chamado Carta Consulta demonstrando seu interesse em filiar-se ao mesmo, com este documento em mãos, o Sistema Integrado de Saneamento Rural, através de uma equipe formada por uma assistente social e um técnico com experiência em gestão de Sistema de Abastecimento de Água, vai até a localidade e realiza uma vistoria criteriosa, emitindo um relatório sobre as reais condições do sistema e a legitimidade da associação. Neste relatório é emitido um parecer informando se o sistema está ou não dentro dos padrões técnicos do SISAR e se a associação está legalizada e se é legítima.
A maioria das comunidades só possui escola de nível primário, mantidas em muitos casos precariamente pelas prefeituras municipais, refletindo o baixo índice de escolaridade das populações locais. Essa constatação demandou uma metodologia de trabalho com as comunidades que tivessem um cunho vivencial prático e participativo. Vivencial e prático, porque a população não se dispõe a investir seu tempo em questões teóricas e não pragmáticas, deseja identificar resultados objetivos do que lhes está sendo transmitido. Participativa, por se tratar de uma iniciativa associativista, onde os trabalhos devem estar fundamentados nos preceitos de participação ativa da comunidade.
O SISAR vem se destacando em nível nacional e internacional atuando como alternativa de gestão na área de saneamento para localidades rurais ou de pequeno porte, sendo responsável pela manutenção preventiva e corretiva, tratamento e análise da água, serviço de ligações, cortes e religações, pequenas ampliações, cobrança de contas, preservação dos mananciais e, ainda, apoio ao fortalecimento e a integração das associações, através do trabalho de sensibilização e capacitação das comunidades.
A experiência positiva do SISAR reflete nos inúmeros eventos do setor de saneamento rural, onde a CAGECE através da GESAR apresenta o modelo de gestão, suas características, seus avanços e os aspectos que ainda necessitam de aprimoramento. Percebe-se que, em todo o país, a gestão de pequenos sistemas na zona rural é um desafio para as companhias de saneamento, e a Cagece com o modelo de gestão SISAR, torna-se referência para outros estados.
O SISAR já atende 146 municípios com 930 sistemas e 145.896 ligações. Com o sucesso do modelo esses números tendem a crescer, atendendo um maior número de famílias no meio rural. Abaixo está o quadro resumo SISAR 2017:
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A CAGECE/Gesar apoia e acompanha as atividades dos SISAR’s buscando sua consolidação e sustentabilidade. Os aspectos relevantes que devem ser observados no modelo são: a qualidade da construção e apropriação dos conceitos que embasam o SISAR, os compromissos e responsabilidades assumidas pela associada, onde todos os envolvidos tenham pleno conhecimento do processo formativo, informativo, comunicativo e decisório do SISAR.
Modelo de Gestão
O sucesso do Modelo SISAR está alicerçado sobre três pilares de ação, são as áreas: administrativa, técnica e social.
1. Área Administrativa
A gestão do SISAR nesta área é fortalecida com o planejamento estratégico baseado no modelo Balanced Scorecard (BSC), Indicadores Balanceados de Desempenho, monitoramento de indicadores (eficiência de arrecadação, despesa de exploração, incremento de faturamento e índice de ligação ativa), controles administrativos, implantação de tecnologias e inovações. Entre elas destacamos software, arrecadação eletrônica, abastecimento dos veículos eletrônicos, monitoramento de veículos via satélite.
2. Área Técnica
Nesta área o SISAR obedece às normas técnicas da ABNT para manutenção e recuperação de sistemas; as análises de água (bacteriológico e físico-químico) de acordo com a Portaria 518/04 no que diz respeito a sistemas alternativos; indicadores de desempenho técnicos (macromedição, residual de cloro, prazo médio de atendimento, recuperação de sistemas, índice de qualidade da água, análises de sistemas, índice de controle de energia elétrica, eficiência na programação e perda de carga na distribuição) e treinamento de operadores.
3. Área Social
O trabalho social deve iniciar-se quando da implantação dos SAA’s através de reuniões de sensibilização com os beneficiários do projeto, pois o envolvimento e a participação dos usuários são fundamentais para o êxito de qualquer projeto comunitário, facilitando sua adesão ao modelo de gestão SISAR.
O acompanhamento às comunidades filiadas proporciona o aprendizado da coparticipação e da corresponsabilidade pelas questões comunitárias, assim como a ampliação da visão dos problemas e o reconhecimento de sua participação direta, construindo uma nova forma de exercício da cidadania.
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Relação do SISAR com os Direitos Humanos à Água e Saneamento
 
O trabalho realizado pelo SISAR com o apoio da parte técnica da CAGECE/Gesar o abastecimento e a disponibilidade de saneamento para cada pessoa é suficiente para usos pessoais e domésticos. Estes usos incluem, habitualmente: beber, saneamento pessoal, lavagem de roupa, preparação de refeições e higiene pessoal e do lar.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), são necessários entre 50 a 100 litros de água por pessoa, por dia, para assegurar a satisfação das necessidades mais básicas e a minimização dos problemas de saúde. A rede SISAR disponibiliza 120 litros de água para as famílias atendidas em cada comunidade e a água vai diretamente para suas casas através de redes distribuidoras e ramais (ligações), tornando-se assim totalmente acessível a população.
O SISAR não dispõe de fundo reserva para reposição dos ativos ao final de sua vida útil. O que existe e é coberto pela tarifa é a reposição de equipamentos (como ocorre com bombas e medidores ao final de um tempo) e a conservação periódica das estruturas (reforma de captação, unidades de tratamento e reservatórios de água), sendo que esse último ocorre com regularidade no Ceará, visto ser um dos indicadores de desempenho definidos.
Para cobrir cada parcela dos custos, a cobrança é segregada em duas partes:
•SISAR: o custo total é coberto por tarifa, cobrada pelo volume consumido (m³ medido no mês) conforme a sua tabela tarifária (TABELA);
• Associação local: o custo é por rateio:
 
1. Operador: a remuneração é definida pela comunidade como um valor fixo mensal por domicílio (R$/ligação);
2. Energia do sistema: dividida entre moradores de forma proporcional ao volume consumido (medido);
3. Administração da associação: é um valor fixo mensal (taxa associativa).
O padrão é a cobrança de um valor mínimo equivalente a 10 m³/mês e também existe a diferenciação por categoria de usuário (residencial e comercial/público). O Quadro adiante mostra o padrão tarifário da categoria residencial.
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Assim as instalações e serviços de água e saneamento da rede SISAR disponibilizam preços acessíveis as comunidades mais pobres, onde os custos de água e saneamento não deverão ultrapassar 5% do rendimento da renda familiar, ou seja, estes serviços não deverão afetar a capacidade das pessoas adquirirem outros bens e serviços essenciais, incluindo alimentação, habitação, serviços de saúde e educação.
A água disponibilizada é segura, ou seja, sem microrganismos, substâncias químicas ou contaminantes radiológicos que constituam perigo para a saúde, pois ela passa por uma análise periódica de qualidade de água atendendo aos Padrões de Potabilidade da Portaria 2914 MS e ao CONAMA 357 Resolução 430 de 2011.
Diante dos problemas ainda existentes com saneamento e o acesso à água, os Países Membros das Nações Unidas (ONU) assumiram o compromisso de implementar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. A Agenda é um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade. Ela busca fortalecer a paz universal com mais liberdade, e reconhece que a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, é o maior desafio global ao desenvolvimento sustentável.
A Agenda consiste em uma Declaração, 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e as 169 metas, uma seção sobre meios de implementação e de parcerias globais, e um arcabouço para acompanhamento e revisão.
O conjunto de objetivos e metas demonstram a escala e a ambição desta nova Agenda universal. Os ODS aprovados foram construídos sobre as bases estabelecidas pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), de maneira a completar o trabalho deles e responder a novos desafios. São integrados e indivisíveis, e mesclam, de forma equilibrada, as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental.
A água é um dos assuntos tratados e está como pauta no 6º objetivo da ODS dispondo das seguintes metas:
6.1. até 2030, alcançar o acesso universal e equitativo à água potável, segura e acessível para todos;
6.2. até 2030, alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos, e acabar com a defecação a céu aberto, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas e daqueles em situação de vulnerabilidade;
6.3. até 2030, melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição, eliminando despejo e minimizando a liberação de produtos químicos e materiais perigosos, reduzindo à metade a proporção de águas residuais não tratadas, e aumentando substancialmente a reciclagem e reutilização;
6.4. até 2030, aumentar substancialmente a eficiência do uso da água em todos os setores e assegurar retiradas sustentáveis e o abastecimento de água doce para enfrentar a escassez de água, e reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem com a escassez de água;
6.5. até 2030, implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis, inclusive via cooperação transfronteiriça, conforme apropriado;
6.6. até 2020, proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água, incluindo montanhas, florestas, zonas úmidas, rios, aquíferos e lagos;
6.7. até 2030, ampliar a cooperação internacional e o apoio à capacitação para os países em desenvolvimento em atividades e programas relacionados a água e saneamento, incluindo a coleta de água, a dessalinização, a eficiência no uso da água, o tratamento de efluentes, a reciclagem e as tecnologias de reuso;
6.8. apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais, para melhorar a gestão da água e do saneamento.
De acordo com o que foi visto a cima, a CAGECE junto ao SISAR já vem atendendo as metas estabelecidas na ODS e também ao Comitê das Nações Unidas para os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais que em Novembro de 2002 adotou o seu comentário geral Nº 15 sobre o direito à água afirmando que: “O direito humano à água prevê que todos tenhas água suficiente, segura, aceitável, fisicamente acessível e a preços razoáveis para usos pessoais e domésticos.”
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