O Brasil deu um salto quando há 17 anos estabeleceu a Lei das Águas. Apesar de que, desde 1997 contarmos com uma legislação avançada para a realidade do Brasil, a intenção do legislador não acompanhou este avanço. Especialmente, ao nos deparamos com a realidade do fornecimento de água para o abastecimento humano nas grandes cidades, a escassez e a perda gradual da qualidade das nossas águas urbanas são visíveis e preocupantes.

Um dos indicadores deste problema pode ter sido a ausência da responsabilização dos gestores municipais na citada Lei das Águas. Isso porque é nas cidades que os conflitos pelo uso da água tornam-se mais intensos e onde nos deparamos com as ações antrópicas mais severas no comprometimento da qualidade das águas, em especial, devido ao uso e ocupação do solo no entorno das bacias de forma mais desordenada e agressiva. Por esta razão, os municípios deveriam ter mais atribuições com respeito a água e definindo políticas públicas de uso, de gestão, de ocupação do solo, enfim, um olhar municipalista também sobre as águas.
A água não respeita fronteiras ou delimitações administrativas humanas neste ou naquele município, estado, ou mesmo país. E por entendermos isto, no momento da criação da lei das águas, acreditávamos que o município não poderia por si assumir responsabilidades sobre as águas. Este foi um dos erros da nossa política das águas. Os municípios somente participam e, quando participam, como integrantes do sistema de gerenciamento de recursos hídricos, as denominadas instâncias descentralizadas (Conselho Nacional, Conselhos Estaduais e Comitês de Bacias Hidrográficas).

Enquanto as águas são de domínio da união e Estados, os municípios são responsáveis pelo uso e ocupação do solo, atividades esta que impactam significativamente as águas, razão mais do que suficiente para repensarmos o papel deste ente da república na gestão das águas.

No cenário mundial, segundo dados da ONU mais de 50% da população vive nas cidades e, a cada segundo a população urbana tem um incremento de mais 2 pessoas. No Brasil já estamos com 85% da população em centros urbanos, destas 50% estão em centros acima de 250.000 habitantes. No Paraná, por exemplo, já são 90% da população vivendo nos centros urbanos. Neste cenário a demanda por água tratada é crescente e exponencial, obrigando os serviços de abastecimento de água a buscarem cada vez mais longe mananciais para fazsr frente a este consumo.

Este cenário fica ainda mais claro quando 47% dos municípios brasileiros necessitam de ampliar o sistema de fonte de água, manancial de abastecimento ou mesmo a busca por novos mananciais (9%). Os municípios que usam somente mananciais de água superficiais representam 47%. (ANA/2013).
Quanto mais água fornecermos para a população, maior será o impacto direto na produção do esgoto. Assim, se considerarmos que no Brasil, em 2010, possuíamos 61% de coleta de esgoto, e somente 29% desta fração são tratados, temos um impacto siginificativo na qualidade das nossas águas.

Ao abordarmos o crescimento urbano não estamos falando apenas da demanda crescente de abastecimento de água potável ou do investimento necessário na coleta e no tratamento de esgoto. Devemos lemnrar, de todo o impacto indireto com a crescente demanda de energia, a necessária captação de água para diluição de efluentes, resfriamento de caldeiras, e outros usos industriais, o incremento de demanda por alimentos e com isso a pressão para aumento das áreas irrigáveis, a dessedentação das criações, entre outros usos diretos e indiretos. Isso se constitui a denominada água virtual, tão importante quanto a água consumida diretamente. Adotando esse conceito, percebemos que a maior demanda de água está associada as cidades e ao seu crescimento.

A compreensão do que são águas urbanas é um primeiro desafio, pela sua abrangência e sua complexidade. Um conjunto de águas circula pelo meio urbano, tanto na que precipita das chuvas, como as que correm na superfície nos córregos e rios e as unidades aquíferas que estão no subsolo, resultado do ciclo ecológico.

Uma cidade só poderá ser sustentável se cuidar das suas águas, matriz que indica a saúde de uma cidade. Na prática todas as atividades humanas em um centro urbano são refletidas na qualidade das águas.

No Brasil, assim como no mundo, a demanda do homem pela água pode ser dividida da seguinte forma: para abastecimento público 9%; industrial 7%; animal 11%; rural 1% e irrigação 72% (ANA/2013). Já o Estado do Paraná tem uma característica diferente: abastecimento público 44%; demanda industrial 24%; agricultura 20%; e pecuária 12%. A energia que usa muita água no Brasil, é classificada como uso não consuntivo.
No conceito sobre o que ocorre com as águas urbanas é que precisamos ter a atenção redobrada. A água da chuva, precipita, escoa, infiltra e evapora. Este simplificado ciclo hidrológico é adverso do que a natureza nos proporciona, pois com a impermeabilização excessiva do solo na área urbana, tanto a infiltração fica prejudicada como o seu escoamento e evapotranspiração. A literatura demonstra que no meio urbano ocorre uma profunda alteração deste ciclo, em até 40% na sua totalidade (CarlosTucci/2003) (evapotranspiração, escorrimento superficial e infiltração).

Esta citada alteração do ciclo hidrológico aliado ao conjunto de impactos urbanos como a poluição difusa, os usos diretos, a disposição de resíduos sólidos, a contaminação por efluentes e pelo esgotamento sanitário comprometem a qualidade e por consequência a disponibilidade das águas. Associar todo este complexo resultado de alterações antrópicas, com a crescente demanda, e as vulnerabilidades que as mudanças climáticas estão introduzindo e a ausência de políticas municipais para o assunto e colocar tudo isso em uma única visão, promovendo o seu gerenciamento, não é tarefa simples.

Para promover a gestão integrada das águas urbanas é necessária uma postura pró-ativa, de modo a promover sua melhor governança. As instituições, normas e politicas públicas são segmentadas nos dias de hoje, em especial quando se trata do uso e ocupação do solo, do saneamento, dos resíduos sólidos, dos recursos hídricos e dos seus múltiplos usos, do meio ambiente, entre outras. Entretanto para fazermos frente à atual crise e ao desafio que se impõe ao futuro muito próximo, precisamos integrar todas as políticas ambientais, de desenvolvimenot urbano, de saneamento, de geração de emprego, etc.

Somente uma visão sistêmica e que consiga dar a gestão das águas a sua necessária dimensão holística será capaz de enfrentar a caótica previsão da escassez de água prevista pela FAO e por tantos outros entes. A visão de conjunto somente é possível se o conceito de gerenciamento de bacias hidrográficas for introduzido. No meio urbano, geralmente se perde o conceito de bacia hidrográfica, pela descaraterização das mesmas em função da urbanização e canalização dos rios, afastando as pessoas da convivência saudável com as águas, sendo o rio uma realidade longe da vida urbana.
Este distanciamento do homem da cidade dos rios, das águas naturais, cria uma relação dissociada entre o uso da água e sua origem, não gerando comprometimento do cidadão com um uso racional e responsável da água. Assim a água só tem importância quando ela realmente falta, mesmo a possível escassez futura não é impactante o suficiente para a sensibilização do homem urbano.

O exercício da gestão integrada com foco na água requer uma visão consistente que transcende a implementação de boas políticas, que devem ser complementares, coordenadas e articuladas. Num quadro neste artigo um exemplo de crescente evolução em busca da visão integrada de política e atividades com foco na água.

Os Sistemas de Gerenciamento de Recursos Hídricos previsto nas leis das águas, nacional e estaduais, possui um mecanismo essencial para promover a gestão integrada, inclusive das águas urbanas, que são os comitês de bacias hidrográficas. Os Comitês – instâncias de Estado e colegiados que caracterizam o princípio da gestão descentralizada e participativa das águas uma vez que conta com a participação direta do poder público, dos usuários das águas e da sociedade civil.

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 Diagrama: Gestão integrada das águas urbanas
 

Os Comitês de Bacias Hidrográficas em regiões metropolitanas e que compreendem os grandes centros urbanos são essenciais para o sucesso da gestão integrada das águas, pois contam com uma das ferramentas essenciais: os planos de bacias hidrográficas. No plano de bacia é possível inserir diretrizes, programas e projetos que consolidem as demais política associadas a água no meio urbano, para o uso racional e conservação de mananciais de abastecimento público. Os Comitês podem e devem exercer o papel de catalisadores e coordenadores de todas as políticas nos planos de bacias e ainda consolidar a coordenação articulada dos municípios para que eles exerçam uma gestão consorciada com seus vizinhos pertencentes a mesma bacia hidrográfica.
Atualmente, se discute a segurança hídrica, e temos que ter os olhos bem abertos para inserir o meio urbano em sua totalidade e suas demandas para discutir este tema. O desafio da água no meio urbano é ainda mais necessária a visão sistêmica e integrada, não sendo aceitável tratar a segurança hídrica de forma segmentada, sob pena de errarmos e não enfrentarmos o verdadeiro desafio.

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Diagrama segurança hídrica (adaptado de UN-Water 2013 – Mauri)
 

O conceito de segurança hídrica é o novo desafio das organizações nacionais e internacionais a qual se tornou mais importante a uma década. Durante o 20 Fórum Mundial da Água de 2000, na Declaração Ministerial foi inserida a preocupação da segurança hídrica. Assim foi explicada a segurança hídrica: “significa garantir que ecossistemas de água doce, costeira e outros relacionados sejam protegidos e melhorados; que o desenvolvimento sustentável e a estabilidade política sejam promovidos; que cada pessoa tenha acesso à água potável suficiente a um custo acessível para levar uma vida saudável e produtiva, e que a população vulnerável seja protegida contra os riscos relacionados à água”.
Portanto podemos afirmar que tratar da segurança hídrica é tratar da sobrevivência do homem na Terra, portanto deve se tornar o foco principal dos gestores, e também de todos os cidadãos. A bacia do Alto Iguaçu, no Paraná, é um exemplo da necessidade de uma abordagem holística. Uma bacia que compreende a região metropolitana de Curitiba sofre com os impactos históricos da oupação humana e do uso não palnejado de suas águas e da ocupação territorial.

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Mas, recentemente o governo do Estado sensibilizado pela necessidade de políticas para as águas trouxe uma esperança. Começa com o plano de bacia iniciado em 2011 e aprovado em 2013. Continua com a implementação da cobrança pelo uso da água. Um excelente caminho, sobretudo para criar horizontes de restauração da qualidade das águas. Mas, o cenário ainda é intrigante, pois para melhorar a qualidade de suas águas são necessários investimentos da ordem de 3 bilhões de reais considerando o crescimento populacional nos próximos 30 anos.

As vulnerabilidades são enormes, as tendências de incidentes e acidentes crescem progressivamente a medida que as mudanças climáticas avançam. A bacia hidrográfica do Iguaçu compreende a área de mais de 120 municípios com uma população de 4,5 milhões de pessoas, das quais 3 milhões (30% da população paranaense) na Região Metropolitana de Curitiba (RMC) que estão nas cabeceiras do Iguaçu. Essa mesma região tem um índice estressante e critico de disponibilidade de água por habitante ano, 501/m3/hab/ano, ainda mais grave se considerar a qualidade das águas do Rio Iguaçu que torna parte das águas do rio indisponível.
Nestas últimas décadas surgiram iniciativas, na tentativa de reverter o quadro de degradação das águas, particularmente com a implementação da política de recursos hídricos e na de saneamento e de resíduos sólidos. Mais recentemente a de implementar o pagamento de serviços ambientais para proteger as águas nos mananciais de abastecimento público.

Trabalhando na busca da solução e no enfrentamento deste problema conseguimos este ano que o Conselho Estadual de Recursos Hídricos aprovasse recursos financeiros do Fundo Estadual de Recursos Hídricos para o pagamento de serviços ambientais (PSA) uma das estratégias que consideramos essencial para a conservação de mananciais de abastecimento público. Na mesma esteira, e de forma pioneira, o CERH garantiu recursos para a elaboração do Plano Estadual de Segurança Hídrica, ou seja, o Paraná caminha para um planejamento e um conjunto de ações para garantir a água para todos os seus fins, humanos e não humanos.

Com o propósito de tanto discutir estas problemáticas, verificar as soluções existentes, o Paraná sediará um evento no mês de dezembro de 2014 de importância para as águas nas cidades. Um primeiro evento de uma série de reuniões que necessitam ser compartilhadas com a sociedade, a Segurança Hídrica nas Cidades que denominamos, água urbanas.

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Mauri Cesar Barbosa Pereira
Engenheiro Florestal MsC, atuante na área de recursos hídricos ao longo de 25 anos.
Participou na criação de organismos de bacias nacionais e internacionais e nas instituições REBOB, RELOB e RIOB.

 

 

 

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Antonio Caetano de Paula Junior
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná, membro do CNRH,
Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Paraná, atuante na área ambiental há mais de 20 anos

 

 

 

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