A estiagem prolongada que se abateu sobre as regiões mais populosas do país expôs, para além dos seus impactos socioambientais, os limites e carências da gestão de recursos hídricos no Brasil, seja do ponto de vista do poder público, em todas as suas esferas, seja do ponto de vista dos usuários das águas e até da sociedade civil na qualidade de consumidora desses recursos.

Embora tenhamos a felicidade de contar com uma Lei Nacional das Águas (Lei 9.433) que representa um marco notável para a gestão sustentável, participativa e descentralizada dos recursos hídricos, fica claro, em situações críticas como a atual, que ainda precisamos trabalhar e lutar muito para que os princípios, os avanços e instrumentos de gestão contidos nessa lei saiam efetivamente do papel e sejam materializados na escala e profundidade que o Brasil realmente necessita.

Como nos ensina a engenharia gerencial, devemos usar as adversidades para abrir janelas de oportunidades. Coerente com esse ensinamento é chegada, portanto, a hora de dar uma virada na consolidação da Lei 9.433 e, por consequência, nas políticas públicas de meio ambiente e recursos hídricos se quisermos, todos, de fato, superar as atuais dificuldades e preparar a população para os enormes desafios de um futuro de extremos climáticos nos quais as secas serão cada vez mais frequentes e as chuvas mais concentradas.

Ao criar a Lei 9.433 o legislador consagrou como um dos seus principais avanços a criação do Sistema Nacional dos Recursos Hídricos, colocando em sua base os Comitês de Bacias Hidrográficas idealizados como o esteio principal de um sistema que se quer atuante, representativo, eficaz e compartilhado, capaz de se converter em espaço privilegiado para dirimir e antecipar a solução de conflitos, bem como contexto ideal para produzir consensos no uso racional das águas e distribuição equitativa dos seus benefícios.

Por isso é exatamente agora que o Brasil precisa como nunca dos seus comitês de bacias hidrográficas, uma vez que o enorme desafio do aquecimento global irá exigir cada vez mais a ação conjugada do poder público, dos usuários da água e da sociedade civil para resolver os problemas decorrentes dessa época adversa. Os comitês de bacias são exatamente os melhores promotores e indutores dessa ação.

Por todas essas razões o povo e o governo de Alagoas recebem de braços abertos o XVI ENCOB e seus delegados, com a certeza de que reunião tão importante trará para o nosso Estado uma ocasião única de aprendizagem e fortalecimento da gestão nacional e estadual de recursos hídricos.

Bem-vindos a Maceió!
revista-aguas-do-brasil-arthur-ferreiraArthur Ferreira
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas

 

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