As Bacias PCJ possuem pouco mais de 15.000 km2, com uma população de aproximadamente 5,5 milhões de habitantes e responde por cerca de 5% do PIB brasileiro e 14% do PIB de São Paulo, possuindo um expressivo parque industrial e uma agricultura diversificada com cana-de-açúcar, pastagens e culturas irrigadas como flores e morangos.

A vazão global de captação de água nas Bacias PCJ ultrapassa a casa dos 35 m3/s, enquanto a disponibilidade natural na estiagem (Q7,10) não ultrapassa 38 m3/s. Acrescenta-se, ainda, a existência das barragens do Sistema Cantareira, nas cabeceiras do rio Piracicaba, o qual fornece até 31 m3/s para o abastecimento de cerca de 9 milhões de pessoas na região Metropolitana de São Paulo.

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A região compreendida pelas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ) enfrenta, neste ano de 2014, uma das mais críticas situações de escassez de água dos últimos 84 anos. Não bastasse o problema da falta de chuvas, ocasionando a queda significativa nas vazões de água nos rios principais e seus afluentes, tem-se ainda o elevado uso da água nessa região.

Há que se destacar, entretanto, que essa situação não é tão inesperada assim. Desde há muito tempo, sinais de alerta vêm sendo dados, por inúmeras pessoas, instituições e, principalmente, pela natureza. Situações de baixas vazões, com problemas nas captações de água, e de mortandades de peixes e mau odor das águas dos cursos d’água da região não são novidades nas Bacias PCJ. Aliás, vêm de várias décadas. Contudo, “aparentemente”, os avisos não foram, pelos tomadores de decisão, ouvidos, vistos, cheirados, degustados, sentidos na pele…

No âmbito dos Comitês PCJ (comitês de bacias – paulista, mineiro e federal – que atuam de forma integrada na área das Bacias PCJ), as situações de estresse hídrico são debatidas e são propostas soluções desde sua instalação, em 18/11/1993 (instalação do comitê paulista: CBH-PCJ).

O primeiro plano de bacias, período 94/95, dessa região já apontava ações necessárias para se enfrentar o problema em questão. Tratamento de esgotos, construção de barragens, recomposição de matas ciliares, manejo adequado do solo agrícola, controle de perdas em redes de distribuição de água, uso racional da água, dentre outras, sempre estiveram em destaque nas indicações contidas nos planos feitos pelos Comitês PCJ, para as Bacias PCJ.

Na verdade, o que sempre se buscou nas Bacias PCJ, por meio dos Comitês PCJ, foi a segurança hídrica para o desenvolvimento sustentável. O atendimento das demandas de quantidade e qualidade das águas, atuais e futuras, bem como a garantia das condições ambientais necessárias para a sobrevivência das espécies existentes nos cursos d’água da região são objetivos constantes nos planos das Bacias PCJ.

Contudo, as condições atuais de disponibilidade hídrica de vários cursos d’água na região são bastante preocupantes, gerando uma situação de quase conflito generalizado, na qual as ações de restrição de uso e o poder de polícia das águas, pelos órgãos gestores, estão prestes a serem exigidos, de maneira intensa, para a manutenção da organização dos usos da água. Em meados de fevereiro deste ano foi possível vivenciar tal situação. Foi por muito pouco. Só não piorou porque choveu. Mas… e até o final do ano? E no ano que vem?

Então, pergunta-se: o que está errado? Por que se chegou a essa situação se o Sistema de Gestão de Recursos Hídricos está implantado e com seus órgãos em pleno funcionamento?

Muitas podem ser as respostas.

Talvez a mais abrangente seja: não se alcançou a segurança hídrica na região.

Evidentemente, uma discussão sobre as razões que levaram a essa situação promete ser bastante extensa. Muitas são as perguntas a serem respondidas.
Pode-se, rapidamente, relacionar algumas:

  • Faltam recursos financeiros para os investimentos necessários?
  • Inexistem de planos setoriais municipais, principalmente de saneamento, atrelados a um plano de recursos hídricos da bacia?
  • Falta uma responsabilidade maior dos municípios na gestão de recursos hídricos, os quais, hoje, limitam-se a participar como membros de colegiados, quase sempre voltados à busca de recursos financeiros para ações isoladas?
  • Há a acomodação ou o imobilismo dos órgãos estaduais, por absoluta incapacidade de avançar devido à fragilidade da infraestrutura hoje disponível?
  • Falta a integração dos órgãos estaduais à Política de Recursos Hídricos, por considerem-na como a tarefa de uma determinada secretaria?
  • Há excesso de preocupação dos usuários de recursos hídricos em apenas garantir os seus direitos, voltados na maioria dos casos a questões exclusivamente econômicas, em detrimento do conceito de solidariedade hídrica?
  • Está ocorrendo o desânimo das organizações civis, causado por descrédito no sistema implantado, gerando falta de articulação na reivindicação de ações em prol da segurança hídrica na bacia?
  • Avanços e retrocessos andam juntos nesse processo
    de negociação instalado nas Bacias PCJ. Considera-se que os avanços levam franca vantagem.
  • Assim, foram e estão sendo desenvolvidas ações significativas na busca pela segurança hídrica nas Bacias PCJ, das quais podemos citar em destaque:
  • Elaboração de plano de bacias com um horizonte de planejamento de 10 anos e com proposta de atualização do enquadramento dos corpos hídricos em classes de uso até 2035;
  • A consolidação da Fundação Agência das Bacias PCJ como o braço executivo dos Comitês PCJ, profissionalizando as tarefas de secretaria-executiva e de agente técnico e administrativo para suporte às tomadas de decisões e execução de ações de gestão, pelos Comitês PCJ;
  • A consideração de que os recursos das cobranças pelo uso das águas devem privilegiar as ações de planejamento, fomento, suporte, monitoramento e administração de recursos hídricos;
  • As estratégias estabelecidas e em pleno desenvolvimento para: a análise de novos empreendimentos; a renovação da outorga do Sistema Cantareira; a construção de novos reservatórios visando ao aumento da disponibilidade hídrica; a implantação de sistemas de tratamento de efluentes urbanos; revisão do Plano Diretor de Recomposição de Florestas visando ao abastecimento público; o monitoramento de cursos d’água e de usuários de recursos hídricos; para o suporte ao DAEE na realização de fiscalizações e análises de outorgas; a elaboração de planos municipais de saneamento, de controle de perdas e de macrodrenagem, dentre outras;
  • A proposição e ativação do programa Gestão Municipal de Recursos Hídricos, cujo objetivo é inserir as administrações municipais de forma efetiva no sistema de recursos hídricos por meio de lei municipal e a realização de ações como os conselhos municipais de recursos hídricos, os planos municipais de recursos hídricos e até um fundo municipal com esse objetivo;
  • A instituição da Operação Estiagem PCJ – 2014, com a criação de grupo de trabalho específico sobre o assunto, o GT-Estiagem, com a qual foram propostas e estabelecidas ações de mobilização dos usuários e da sociedade em geral para o enfrentamento do atual período crítico de estiagem nas Bacias PCJ.comites-pcj-aguas-do-brasil

As discussões sobre a renovação da outorga do sistema Cantareira talvez sejam o exemplo mais significativo, para as Bacias PCJ, da busca por segurança hídrica.

O envolvimento de pessoas e entidades nas discussões e na apresentação de propostas demonstra a grande preocupação com o tema, que envolve, na verdade, garantir que se tenha água em qualidade e quantidade para o desenvolvimento sustentável da região, dentro de limites de segurança considerados aceitáveis pelos diversos segmentos envolvidos: saneamento, usuários privados, ambientalistas etc.

O resultado desse debate pode ser verificado nos termos da Deliberação dos Comitês PCJ nº 190/13, de 07/11/2013, que aprovou manifestação sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira, que pode ser vista na íntegra por meio de acesso ao link http://www.comitespcj.org.br/images/Download/DelibComitesPCJ190-13.pdf

Enfim, as questões apresentadas procuraram expor e exemplificar o papel fundamental e preponderante que os comitês de bacias têm na busca pela segurança hídrica em uma bacia hidrográfica, constituindo-se no único fórum hoje instituído, com legitimidade, capaz de conduzir debates e obter encaminhamentos de soluções para essa primordial preocupação, com planejamento regional, em consonância com o estadual e nacional, dentro de limites de segurança estabelecidos e acordados com a sociedade local.

 

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Luiz Roberto Moretti
Diretor da Bacia do Medio Tietê/DAEE
Secretário Executivo dos Comitês PCJ

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