A capacidade de assegurar a necessária disponibilidade de água em padrões de qualidade adequados aos setores da economia – agricultura, produção de energia, navegação, turismo e muitos outros -, é condição sine qua non para o desenvolvimento econômico e social de qualquer país, já que a água é insumo elementar para toda atividade. Assegurar a disponibilidade de água para as pessoas, porém, configura-se como prioridade nobre e legal, já que a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97) estabelece que o consumo humano e a dessedentação de animais são prioritários em situações de escassez.

E isso é exatamente o que estamos vivendo. Estamos vivendo uma situação de anomalia de chuvas, que afeta diretamente a disponibilidade hídrica em determinadas regiões, culminando em vazões raramente observadas nas séries históricas. Não tem chovido e importante parcela da população tem sofrido com restrições ou convivido com o fantasma da falta d’água a qualquer momento. Com a confirmação, pelos institutos meteorológicos, de que este ano deve ocorrer o fenômeno El Niño, mesmo de forma abrandada, o Nordeste poderá conviver com terceiro ano de chuvas abaixo da média e não há garantias de que o Sudeste escape de mais um período de chuvas insuficientes a partir de outubro, o que coloca o Sistema Cantareira, que abastece nove milhões de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo, sob risco de não ter capacidade de atender às demandas.

O aumento do consumo de bens e serviços, relacionado ao crescimento da economia e dos níveis de renda da população, são sempre bem vindos mas impõem desafios ao desenvolvimento sustentável do Brasil. O País apresenta vantagens comparativas que favorecem a produção de bens intensivos no uso de recursos hídricos, como commodities agrícolas e minerais. Estima-se que apenas os setores econômicos ligados a produção de bens industriais e agropecuários são responsáveis por 71% da retirada de água dos corpos hídricos no Brasil. Para dar conta da demanda de energia elétrica novamente o País é favorecido por seus ativos ambientais, possibilitando que aproximadamente 70% da energia elétrica produzida tenha origem hidroelétrica, energia de menor custo, e com importante potencial de expansão no Brasil.

É por isso, e pelos problemas de escassez que temos vivido, que devemos investir em resiliência e redundância em matéria de recursos hídricos. A resiliência entendida como a capacidade das populações e dos ecossistemas absorverem, com o menor impacto possível, os períodos de escassez e a redundância entendida como a provisão de intervenções de infraestrutura e gestão que diminuam os riscos de não atendimento das necessidades por água. Resumindo, temos que investir em segurança hídrica.

Sem dúvida essa é uma questão relevante, ainda mais em um ambiente de crescente incerteza quanto à disponibilidade futura de água. Este ano, por exemplo, a Califórnia (EUA) entra no terceiro ciclo de secas, tendo sido impactada com uma precipitação de apenas 20% da média. As incertezas quanto ao clima, mas também as crescentes demandas, o desperdício, a degradação dos mananciais, tudo contribui como argumento para a necessidade de melhoria da segurança hídrica no Brasil.
Como exemplo de melhoria da resiliência e de redundância, precisamos criar infraestruturas capazes de, nos períodos de chuva, armazenar as grandes ondas de cheias para minimizar os seus impactos e, nos períodos de seca, melhorar a garantia de oferta de água para atravessar períodos como os que estamos atravessando hoje.

No entanto, quando se fala em reservatórios no Brasil pensa-se, primeiramente, em energia elétrica e surge a preocupação, legítima, com os impactos ambientais que podem ser causados com a construção desses reservatórios, impactos esses que devem ser mitigados. Mas a geração hidrelétrica é apenas um dos usos que devem ser beneficiados com a construção de reservatórios. No semiárido a maioria dos açudes é destinada ao suprimento de água para as populações. O Castanhão, no Ceará, por exemplo, que é bastante grande, armazenando algo como seis bilhões de metros cúbicos de água, é voltado exclusivamente para o abastecimento. O sistema Cantareira, construído nos anos 70, que abastece a Região Metropolitana de São Paulo e cidades do interior paulista, na bacia do rio Piracicaba, também tem essa finalidade. Por isso defendemos a melhoria da segurança hídrica, por meio da melhoria dos patamares de gestão dos recursos hídricos e, também, por meio da retomada da construção de reservatórios de usos múltiplos.

A partir dos anos 80, grupos de pressão investiram contra as grandes barragens, o que levou a um processo de “judicialização” e “ideologização” dos licenciamentos ambientais. Quem conta bem essa história é o professor Dr. Francisco Gomide, em seu estudo sobre reservatórios e segurança hidrica. Engenheiro civil e economista pela Universidade Federal do Paraná, foi ministro de Energia e presidente da Itaipu Binacional, da Companhia Paranaense de Energia (Copel), das Centrais Elétricas do Espírito Santo (Escelsa), entre outras, além de presidente da Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH). Ele, que conhece muito bem o assunto, denuncia o processo de “criminalização” das barragens nos últimos 30 anos. Aqui no Brasil, o setor elétrico é o responsável pela maior parte do armazenamento de água. A título de exemplo, segundo seu estudo, há cerca de 2.590 m³ de água armazenada para cada americano e 3.790 m³ para cada brasileiro. No entanto, se retirarmos os reservatórios do setor elétrico no Brasil o indicador cai para 327 m³ por habitante. Os reservatórios artificiais americanos armazenam 165 dias de deflúvio médio anual (precipitação menos evaporação), enquanto os brasileiros armazenam apenas 47 dias. Desconsiderando o setor elétrico, o indicador brasileiro despenca para cinco dias!

É importante falar de outras infraestruturas ligadas à garantia de água, como as adutoras por exemplo. O Brasil tem uma rede razoável de adutoras, principalmente no Semiárido, mas essas adutoras podem ser ampliadas tanto no espaço territorial quanto na sua capacidade de suprimento de água. Existe o projeto de integração do Rio São Francisco (PISF), com os seus dois eixos que integram essa bacia às bacias do Nordeste setentrional (eixos leste e norte). Há o Cinturão das Águas do Ceará, também em construção, o Eixão das Águas, já concluído, que garante a segurança e o abastecimento da região metropolitana de Fortaleza, com os seus quatro milhões de habitantes. Outro exemplo importante é o canal do sertão alagoano, o Canal do Xingó, em Alagoas, o eixo sul, na Bahia, obras que a partir do Rio São Francisco estão contribuindo com a segurança hídrica para os diversos usos. Nosso foco principal, como dito, é o abastecimento humano, mas também a segurança hídrica deve estar associada ao uso industrial, agropecuário, de geração hidrelétrica, navegação e aos diversos setores usuários da água.

Por tudo isso, do nosso ponto de vista, devemos avançar em uma política de segurança hídrica, retomando a construção de reservatórios que estejam voltados aos usos múltiplos, ampliando nossa malha de adutoras. Não há dúvida de que a construção dessa infraestrutura deve considerar todas as questões ambientais e sociais envolvidas, o que aponta para a necessidade de um amplo acordo nacional sobre as obras necessárias.

Além de diversas outras iniciativas em curso, uma delas é a recém anunciada elaboração do Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH), no dia 20 de agosto, pela Agência Nacional de Águas (ANA) e Ministério da Integração Nacional (MI), que objetiva definir as principais intervenções estruturantes do País, como barragens, sistemas adutores, canais e eixos de integração, o que certamente contribuirá para o alcance de níveis de atendimento cada vez melhores das necessidades de água da população e dos setores da economia. Da necessidade de água das pessoas.

vicente-andreu-guilo-aguas-do-brasilVicente Andreu Guillo
Diretor-presidente da Agência Nacional de Águas

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