Comitês de bacias: ponte para a cooperação pelas águas.

Este é o tema do nosso XV ENCOB, que expressa vários significados para todos nós, que estamos engajados nesta luta pela proteção dos Recursos Hídricos. Primeiro, coloca-se o Comitê de Bacia em posição de destaque dentro do Sistema de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos, uma vez que o Comitê está no território dos acontecimentos, no qual as ações humanas se desencadeiam, gerando pressões negativas sobre o meio ambiente e, fundamentalmente, sobre os recursos hídricos. Também nos Comitês é que são discutidas, consensuadas e definidas as diretrizes e ações corretivas, mitigatórias ou orientadoras de boas práticas ambientais em prol das águas.

Este tema equipara o comitê a uma ponte. Ora sempre se constroem pontes para ligar, unir, encurtar o caminho, facilitar a comunicação. Não se constroem pontes para separar. Muros, sim, são construídos para separar, dividir, isolar. O Comitê deve exercer o papel justamente de derrubar os muros que existem e impedem o SINGREH de se desenvolver. Logicamente que aqui não se fala de muros de concreto, mas dos muros abstratos que nos rodeiam. São os muros da burocracia, da insensatez, do ciúme, da inveja, das vaidades, das incompreensões, da gana de poder etc. Enfim são muros existentes dentro do universo do comportamento humano e que têm efeitos deletérios.

Costuma-se dizer que o Comitê de Bacia é o parlamento das águas, significando espaço para harmonização das controvérsias, dos conflitos, das ideias e das ações. É a ponte que une os diferentes segmentos integrantes do Sistema visando a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, preconizada na Lei 9433/97 e nas leis estaduais correlatas. Não trata de políticas partidárias, não administra recursos financeiros, mas visa às políticas públicas, mormente, aquelas relacionadas com o meio ambiente, especialmente com as águas. Reconhece-se aqui que há várias políticas públicas que deveriam estar perfeitamente afinadas com a política das águas. Não é possível falar de florestas, de resíduos sólidos, de uso do solo sem considerar os recursos hídricos.

Todas as ações conduzidas dentro do Comitê de Bacia levam ao gerenciamento de um bem público, talvez o maior deles, que é água, a vida, pela sociedade. É, portanto, um ambiente de exercício da plena democracia nos princípios lincolnianos de governança do povo, pelo povo e para o povo. Também como órgão deliberativo, normativo e consultivo, se constitui no dizer do nosso ex-ministro do Meio Ambiente, Dr. José Carlos de Carvalho, “o maior seguro anti-corrupção deste país”, porque o comitê não administra recursos financeiros diretamente mas define e acompanha sua devida e correta aplicação dentro da Bacia Hidrográfica respectiva. A sociedade deliberando onde, como e quando aplicar os seus recursos. Isto é inovador e fantástico na política brasileira de recursos hídricos.

No exercício da governança das águas o comitê é a ponte para a cooperação pelas aguas porque reunindo o poder público, os usuários e a sociedade civil organizada, faz com que os três operem em conjunto, portanto exerçam ações, ou trabalhos, em comum, pela proteção das águas. A participação de toda sociedade é de suma importância para o sucesso desta empreita. Agua é um bem que interessa a todos, sem exceção. Sem água é impossível de haver desenvolvimento, agricultura, indústria, lazer, vida, logo cabe a todos os entes sua proteção hoje e sempre. Daí mais uma vez a importância dos Comitês de Bacias neste processo já que lhe é dada a missão de congregar todos estes entes em torno da nobre causa.

Faz-se aqui uma alerta para a necessidade de preservar-se a legislação vigente. Pode ser que não seja perfeita, não resolva todos os problemas das diferentes regiões brasileiras com suas diversidades ambientais e características peculiares, mas sem dúvida alguma é uma legislação moderna e avançada. Lógico que deve ter alguém incomodado principalmente quando se fala em cobrança e que esta cobrança vai gerar recursos que devem ser aplicados na própria bacia onde foram arrecadados. Isto, porém, faz parte daqueles muros que devem ser derrubados. Claro que a lei precisa ser aprimorada e que, por exemplo, trate da água em todas suas características e aspectos, como é o caso da água mineral que não é “água”, mas minério, o que é um paradoxo que precisa ser corrigido e que água mineral passe a ser outorgada como o é a água superficial e subterrânea.

                         

Meus amigos, imbuídos deste espirito de pontífices, isto é, construtores de pontes, é que vamos participar deste nosso XV ENCOB. Esperamos que nosso encontro seja frutífero, que fortaleçamos nossos laços de amizade e responsabilidade, que consigamos recarregar nossas baterias de entusiasmo, abnegação, determinação e muita garra para retornarmos aos nossos estados e desempenharmos da forma mais brilhante possível nossas funções em prol de nossas águas. Certamente, unidos, seremos uma força praticamente invencível e nossos comitês serão fortes e aguerridos. Esperamos que Deus nos abençoe e nos dê saúde, paz e retidão nas nossas ações e que nossos encontros se repitam e sempre nos tragam alegria e forças para continuarmos nossa luta.

 

Mário Dantas

Coordenador Geral do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas

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