O Estado de Goiás acordou de seu estado completamente letárgico no que se diz respeito aos recursos hídricos, não porque no passado não se buscou eficiência ou porque ninguém se interessava por nada que se dizia respeito a água, mas porque simplesmente havia água sobrando.

A abundância traz comodidade e acomodação aos gestores e usuários das águas, basta ver os Estados detentores da vanguarda da gestão de recursos hidricos: São Paulo e Minas Gerais. Nestes, os conflitos são numerosos e requerem ao Estado resposta a altura, com realização de investimentos e estruturação maciça das estruturas de gestão (capacitação de servidores, equipamentos, rede hidrológica, etc).

Estamos tirando o atraso após o “despertar” provocado pelo grande aumento na demanda hídrica pelo incremento da área irrigada (existem estudos que dão conta de 5 a 8 milhões de ha em potencial no Estado), chegada maciça da cana, industrialização e crescimento urbano. Este “boom” do uso das águas veio acompanhado de conflitos como, por exemplo, o da usina de “Batalha” no Rio São Marcos em Cristalina.

“Antes tarde do que nunca” é o que podemos dizer sobre os avanços goianos nestes últimos três anos, e o mais importante é que com o envolvimento da sociedade na gestão das águas este progresso se pereniza e não se faz fugaz nas sucessões de governos.

Recente prova do amadurecimento goiano na questão dos recursos hídricos é a união de todos os setores – sociedade civil, usuários e governos estadual e municipal – em defesa da eleição deste goiano para a presidência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba – CBH Paranaíba, que abrange Goiás, Minas Gerais, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul e tem população residente de aproximadamente 9 milhões de pessoas.

Ainda na temática dos CBH’s foram implementados os Comitês dos Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba, Rios Turvo e dos Bois, Corumbá Veríssimo e porção goiana do São Marcos e ainda o Comitê do Rio Vermelho que abrange a histórica Cidade de Goiás. Quanto ao pioneiro CBH Meia Ponte, foi revigorado erecebeu nesta semana o seu Plano de Ação de Recursos Hídricos advindo do PRH do Rio Paranaíba. O documento é a base para a elaboração do tão sonhado Plano de Recursos Hídricos do Meia Ponte!

No âmbito da implementação dos instrumentos de gestão, estamos em vias de obtermos o Plano Estadual de Recursos Hídricos através de parceria com o Ministério do Meio Ambiente/Programa Interaguas.

Foi ainda realizado na cidade de Caldas Novas o 1º Seminário Estadual de Recursos Hídricos de Goiás com a participação de mais de 700 pessoas representantes dos diversos setores.

GOIÁS: Preservação e Lucro

Tem ganhado força nos setores ambiental e agropecuário, que preservação das matas e de nosso vistoso Cerrado deve valer e gerar mais lucros em pé do que derrubado.

A savana do Centro Oeste brasileiro é nossa identidade comum, pertence a todos os goianos e urge à necessidade de se tornar um bioma do patrimônio nacional, neste sentido comungo da visão do Professor José Eli da Veiga, da Universidade de São Paulo, quando diz que “É incrível que a Constituição não tenha concedido ao Cerrado a qualificação de patrimônio nacional, como ocorreu com a Amazônia, a Mata Atlântica, o Pantanal e os sistemas costeiros”.

Mas, se por um lado a discussão da Proposta de Emenda à Constituição-PEC, de número 150/95, que dá este status ao Cerrado, de autoria do Ex-Deputado Pedro Wilson, não é discutida em Brasília na câmara dos deputados, aqui em nosso Estado avança o sentimento do crescimento pautado na sustentabilidade.

Fico feliz e percebo que estamos no caminho certo ao traçarmos ações como o Programa Produtor de Águas da Bacia Hidrográfica do Ribeirão João Leite, este Ribeirão responsável simplesmente pela hercúlea missão de suprir com água de boa qualidade nossa bela capital, Goiânia. No João Leite está sendo desenvolvido um projeto piloto em nosso Estado de Pagamento por Serviços Ambientais, o PSA. Nele, o agropecuarista receberá recursos financeiros para manter o valioso Cerrado de pé, em valores equivalentes aos que seriam recebidos se ele estivesse explorando a área com criação de gado ou agricultura.

E o melhor é que toda a população goiana se beneficia deste Programa, uma vez que a qualidade e quantidade de nossas águas sofrem grandes incrementos.

É sabido que todos devem fazer sua parte para termos um ambiente melhor, e quando iniciativas como o Programa Produtor de Águas do João Leite, construídas pelo Governo de Goiás em parceria com os municípios e União, através da Agência Nacional de Águas (ANA), cresce a certeza de que teremos resultados efetivos.

Outra interessante iniciativa de PSA em Goiás ocorre no Sudoeste goiano, em Rio Verde, especificamente em nascentes do Ribeirão Abóboras. Lá, o agricultor ganha por manter o Cerrado de pé o mesmo que ganharia com gado de leite, com o diferencial de não agredir o meio ambiente e ser diretamente beneficiário do incremento de qualidade ambiental e sensível aumento de vazão do manancial.

Goiás é um dos Estados protagonistas no desenvolvimento de Politicas de Pagamentos por Serviços Ambientais, embasando o conceito de crescimento sustentável, pois apesar de ser o “celeiro do mundo” o Estado é também consciente do protagonismo que exerce em matéria de gestão de seu Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Avanços e Desburocratização: 

a) Análises de outorgas de mini-poços e cisternas: Redução no prazo de análise de 80 (oitenta) dias úteis para 5 (cinco) dias úteis;
b) Análises de outorgas para irrigação: Redução no prazo de análise de 373 (trezentos e setenta e três) para 180 (cento e oitenta) dias;
c) Dispensa de Outorga “online” para empreendimentos aquícolas de até 5ha de lâmina d’água;
d) Captação de recursos financeiros para a execução de planos de aplicação como estruturação de Comitês de Bacia, Implantação de novos comitês,
e) Financiamento da participação de membros de todos comitês de bacia no Encontro Nacional de Comitês de Bacias (ENCOB) de 2012;
f) Implantação da Sala de Situação de Recursos Hídricos,
g) Certificação de qualidade ISO 9001 e ISO 14001;
h) Implantação do Sistema de Informações Geográficas- SIG dos Recursos Hídricos;
i) Padronização de procedimentos de outorga através da Instrução Normativa n° 015/2012 e Manual Técnico de Outorga.

Conhecer para gerir

“O que não se conhece não se pode controlar. O que não se controla não se pode medir. O que não se mede não se pode gerir e o que não se gere não se pode melhorar”. A célebre frase de James Harrington serve como referência para implementação de melhorias na Gestão dos Recursos Hídricos.

Um dos maiores usuários dos Recursos Hídricos de Goiás é a agricultura irrigada, respondendo por aproximadamente 80% da demanda. Entretanto até agora não se tinham dados confiáveis sobre a quantidade de equipamentos efetivamente instalados.


A Superintendência de Recursos Hídricos da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos concluiu na última semana o levantamento de todos os Pivôs Centrais instalados no estado, tendo como resultado a quantidade de 2.488 equipamentos e aproximadamente 185.000ha.

Temos muito trabalho a ser feito

Em Goiás como em nosso país dispomos de uma excelente legislação de recursos hídricos, cujos princípios coincidem com Declaração Universal dos Direitos da Água, pois foram nela inspirados.

No entanto, estamos ainda longe de colocar em prática esses fundamentos. Nossa organização institucional do setor de recursos hídricos se esforça para ser implantada na dimensão exigida pela abundância e diversidade de nossas águas.

Temos enormes desafios para a eliminação, ou pelo menos redução significativa, da poluição de nossos cursos de água, notadamente por esgotos sanitários urbanos, dos quais tratamos pequena percentagem.

Urge recuperarmos matas ciliares de nossos rios e recompor áreas degradas, estimulando a proliferação de programas produtores de águas por exemplo.

Acima de tudo, temos de incorporar o valor das águas aos custos de produção promovendo a racionalização dos usos e trazendo benefícios através da conservação do solo e incremento quali- quantitativo das águas de nossas bacias hidrográficas.

Não podemos permitir que os conflitos se multipliquem e se revertam em prejuízos irreparáveis aos nossos rios, comprometendo usos importantes para o desenvolvimento econômico e social de nossa sociedade.

Apesar desses desafios, podemos ver no horizonte que a sociedade está cada vez mais consciente do valor dos recursos hídricos e da necessidade de participação na gestão dos mesmos através dos Comitês de Bacia.

A efetiva gestão de nossas águas conta para além da figura dos comitês de bacias hidrográficas, com as atividades do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e da Agência Nacional de Águas, além de conselhos e órgãos estaduais de recursos hídricos.

Devemos confiar na capacidade humana de superar desafios para que tenhamos, esta e as futuras gerações, água de qualidade e em quantidade suficientes para proporcionar uma vida digna para todos.

Bento de Godoy Neto

Superintendente de Recursos Hídricos da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Goiás e Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba. Conselheiro Titular do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH. Secretário Executivo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Goiás – CERHi-GO.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *