A Assembleia Geral Mundial da Rede Internacional de Organismos de Bacias Hidrográficas RIOB tem lugar neste ano de 2013 na cidade de Fortaleza, estado do Ceará, no período de 12 a 16 de agosto por convite da ANA Agência Nacional de Águas e da Rede Brasil de Organismos de Bacia, REBOB.

A Rede Internacional dos Organismos de Bacia (RIOB) foi criada em abril de mil novecentos e noventa e quatro (1994) e a atribuição maior da rede é estruturar as trocas de experiências entre organismos de bacia de todo o mundo.

Hoje, dezenove anos depois da sua criação, a RIOB tem mais de cento e noventa (190) organismos membros e observadores em mais de oitenta (80) países de todos os continentes, sem contar os duzentos (200) organismos de bacias brasileiros agrupados na REBOB. O Brasil, por si, contém mais Organimos de Bacia que todos os outros países do mundo reunidos!

Inundações, carências, poluições, desperdícios, destruição dos ecossistemas: a gravidade da situação em vários países pede a implementação rápida de uma gestão global integrada e coerente dos recursos hídricos, respeitando os ecossistemas aquáticos e os territórios para preservar o futuro e a herança humana!

No contexto, agora reconhecido em todo lugar, da mudança climática e dos seus efeitos rápidos sobre o regime hidráulico dos nossos rios e aqüíferos, e com a pressão enorme da urbanização e da concentração da população mundial em cidades muito grandes, a gestão da água nas bacias torna-se crucial e um verdadeiro trunfo de desenvolvimento econômico e social na maioria dos países de nosso planeta.

A adaptação da gestão da água aos efeitos da mudança climática é uma urgência mundial!

A água doce é a primeira “vítima” da mudança climática!
É importante encontrar rapidamente as soluções dos problemas para sermos capazes de garantir uma gestão integrada e durável da água que permita ao mesmo tempo:

  1. a satisfação das necessidades racionais e legítimas das diferentes categorias de usuários,
  2. a prevenção de inundações, graças a uma organização integrada à escala das bacias,
  3. a prevenção de situações de seca e de escassez de água, em especial através de uma redução do consumo e da utilização de recursos não convencionais,
  4. a luta contra a poluição das águas e o restabelecimento do “bom estado ecológico” dos ecossistemas aquáticos.

Estatísticas mostram que 85% da poluição antrópica é despejada nos meios naturais terrestres, litorais e marinhos sem nenhuma depuração. As consequências diretas são a eutrofização, o desaparecimento da vida aquática, a redução das atividades piscícolas, primeiro recurso alimentar de numerosas populações.

As consequências sobre a saúde humana, a higiene, e sobre o desenvolvimento econômico são muito significativas e se agravam na falta de medidas suficientes.

O atraso em relação ao saneamento é extremamente preocupante e pede reformas urgentes, várias décadas de esforço regular e meios financeiros consideráveis.

A RIOB se preocupa com o “custo da falta de ação”!

A experiência adquirida permite afirmar que a gestão integrada dos recursos hídricos por bacia traz uma vantagem real de governança.
Atualmente, sabe-se muito bem que a gestão dos recursos hídricos deve ser organizada e debatida no nível geográfico em que se apresentam os problemas.

Os princípios de base, definidos pela RIOB são:

PRIMEIRO
Uma gestão global, integrada e coerente dos recursos hídricos, organizada à escala pertinente das bacias locais, nacionais ou transfronteiriças, dos rios, dos lagos e dos aquíferos,

SEGUNDO
A participação na tomada de decisão, junto às administrações governamentais competentes, das autoridades territoriais implicadas, das diferentes categorias de usuários interessados e das associações de proteção da natureza.
A participação dos atores e da sociedade civil deve ser organizada de maneira a permitir uma mobilização real de parceria.
A RIOB recomenda organizar essa participação dentro de Comitês ou Conselhos de bacia, como aqui no Brasil.

TERCEIRO
A criação dos sistemas integrados de informação, permitindo conhecer os recursos e seus usos, as pressões de poluição, os ecossistemas e seu funcionamento, identificar os riscos e seguir as evoluções.
Esses sistemas de informação deverão servir de base objetiva a preparação, a negociação, a tomada de decisões e a evolução das ações empregadas;

QUARTO
A determinação de objetivos a médio e longo prazo sob a forma de planos diretores e de programas de intervenção prioritários,

QUINTO
A instauração de financiamentos específicos fundados sobre os princípios “usuários-poluidores-pagadores”.

Os investimentos necessários para gerenciar sustentavelmente, administrar, preservar e controlar os recursos hídricos e os ecossistemas, assim como para garantir a exploração dos serviços e equipamentos coletivos, sua manutenção e sua renovação pedem meios financeiros consideráveis.

A adaptação necessitará também dos financiamentos adicionais que precisará, sem dúvidas, encontrar na adoção de novos mecanismos de financiamento complementares baseados na participação e na solidariedade dos usuários, tais como as cobranças e uma tarifação dos serviços coletivos, com uma divisão geográfica e intersetorial.
Esses dispositivos permitem criar uma indução à limitação dos desperdícios e à despoluição através da modificação dos comportamentos dos usuários.

A RIOB recomenda a generalização progressiva do princípio de recuperação dos custos, especialmente sob forma de cobranças e uma tarifação dos serviços coletivos.

Os usuários aceitam pagar o preço para melhorar o recurso e os meios, cuja qualidade corresponde a uma forte exigência social.

O “Pacto mundial para uma melhor gestão das bacias hidrográficas”.

A RIOB foi fortemente envolvida na preparação do Fórum Mundial da Água realizado em Marselha, França, em março de dois mil e doze, e de qual o nosso bom amigo o Sr.Benedito Braga foi o Presidente do Comitê Internacional de Organização.

Lançada pela Rede Internacional de Organismos de Bacia (RIOB), suas redes regionais na África, América, Ásia, Europa e do Mediterrâneo e 12 Comitês de Bacias Hidrográficas franceses na região metropolitana e no exterior, o “Pacto mudial para uma melhor gestão das bacias hidrográficas foi assinado sexta-feira, 16 de março, 2012, em Marselha, por 71 organizações de todos os continentes e foi um dos eventos-chaves do esto último Fórum mundial.

Desde então, com cerimônias realizadas no Líbano, Canadá e durante a Conferência (RIO+20), o “Pacto” já foi assinado por mais de cento e vinte e oito (128) organizações:

Se você ainda não assinou esse pacto, eu os convido a fazer o mais rapidamente possível!

  • Os signatários se comprometem a aplicar em suas respectivas bacias os princípios de gestão reconhecidos como os mais relevantes e eficais a partir da experiência no território feita pelas Organizações Membro RIOB há mais de 19 anos.
  • Eles argumentam primeiro, que as bacias dos rios, lagos e aquíferos, quer territórios locais, nacionais ou transfronteiriços são lugares onde devem ser organizada a gestão conjunta dos recursos hídricos, ecossistemas aquáticos e todas as atividades relacionadas à água, a fim de lidar com as mudanças globais relacionadas com o rápido aumento da população mundial, as migrações, a urbanização, a mudança climática.
  • Eles encorajam os países ribeirinhos que compartilham bacias dos rios, lagos e aquíferos para organizar uma gestão concertada, para assinar acordos de cooperação necessários para criar as instituições necessárias para a sua aplicação.
  • Eles expressam a vontade de participar, junto aos governos nacionais e instituições internacionais, de processo para:
  • o melhorar a governança da água, facilitar a criação de organismos de bacia hidrográficas onde ainda não existem, reforçar e fortalecer os organismos já existentes ; o organizar o diálogo com as partes envolvidas, reconhecidas nas nossas bacias ;
  • o facilitar, de acordo ao estado atual do local, o acordo dos diferentes atores envolvidos sobre ”uma visão compartilhada” do futuro em relação a sua bacia hidrográfica, e desenvolver de forma negociada e transparente, os planos de gestão ou planos de bacia para fixar os objetivos a serem alcançados a médio e longo prazo;
  • o elaborar programas de ações e de investimentos sucessivos que respondam para com as prioridades econômicas, sociais e ambientais das bacias,
  • o valorar melhor a água e fomentar a uma utilização racional e poupador deste recurso escasso por meio do adequado controle da demanda, incentivando a adoção de usos mais eficientes e conforme o caso, o uso de recursos não convencionais,
  • o levar mais em conta a importância dos ecossistemas e dos serviços que prestados nas decisões de ordenamento e de gestão das nossas bacias;
  • o mobilizar os recursos financeiros necessários para levar a cabo reformas de governança, assegurar uma gestão adequada das bacias hidrográficas e implementar um programa de ações e investimentos e garantir uma operação sustentável,
  • o organizar em cada bacia o levantamento e sistematização harmonizada de dados como parte dos Sistemas Integrados de Informações,
  • o apoiar as iniciativas das instituições de cooperação regional para a harmonização das políticas e das legislações no setor da água e para a elaboração e a implementação apoiar todas as iniciativas das instituições de cooperação regional no âmbito das bacias;
  • o reforçar a cooperação institucional e técnica com organismos de bacias homólogos da nossa região ou de outras partes do mundo,
  • o organizar melhor articulação com organizações de investigação, para melhor orientar o seu trabalho em áreas prioritárias relativas na gestao de bacias hidrográficas e difundir rapidamente os seus resultados no território.

Eles também se comprometem em promover o Pacto junto aos Organismos de Bacia, para convidar aqueles que não puderam viajar para Marselha a juntar-se a nós fazendo os mesmos igualmente signatários.

O compromisso também prevê a criação de um passaporte simbólico de bacia para reforçar o sentimento de pertença dos cidadãos a sua bacia hidrográfica.

Para facilitar este processo, a Rede Internacional de Organizações de Bacia (RIOB), a Global Water Partnership (GWP), a UNECE, UNESCO, GEF, EVREN e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFP) fez um ” Manual de Gestão Integrada de Recursos Hídricos em Bacias dos rios, lagos e aquíferos transfronteriços”, apresentado no Fórum Mundial da Água, em Marselha.

Este livro pretende fornecer conselhos práticos para melhorar a gestão de bacias transfronteiriças, de mais de 60 exemplos de ações já envolvidos com êxito em várias bacias.

A Rede Internacional de Organismos de Bacia (RIOB) foi creditada sob o “Status Consultivo Especial no Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC) em 2007, para participar com os “Grandes Grupos “, na Conferência Internacional RIO +20, de 13 a 22 de junho de 2012 no Rio de Janeiro – Brasil.

Com a participação de 191 países membros da ONU, representados a nível de Chefes de Estado ou Governo e seus Ministros, Rio+20 foi um evento considerável para aqueles que fazem campanha para um desenvolvimento mais sustentável, e que vieram para apoiar a realização de novos acordos ambiciosos neste sentido.
Os países da América latina desempenham um papel muito dinâmico na difusão dos princípios fundadores da RIOB, principalmente no seio da Rede Regional Latino-Americana dos Organismos de Bacia – RELOB – que foi criada em Bogotá, em agosto 1998.

O Brasil, com a promulgação em janeiro de 1997 da Lei Federal sobre a gestão dos recursos hídricos, é hoje um dos mais avançados países do mundo quanto à aplicação de uma política de bacia.

Todos os organismos membros da RIOB estão particularmente interessados e felizes por trocar, durante Assembleia Geral Mundial da RIOB em Fortaleza, a suas experiências e avaliar o processo particularmente impressionante que se está implementando no Brasil.

Por exemplo, a Diretiva-Quadro da Água (DQA) da União Europeia de 2000, apresenta um interesse para os especialistas brasileiros, uma vez que prevê um processo de articulação entre diferentes níveis de competência territorial.

Os especialistas brasileiros do setor de recursos hídricos, no momento em que novos instrumentos do sistema de gerenciamento de recursos hídricos são criados e implementados nos Estados e em bacias de domínio federal (Agências de Bacia e cobrança), intensifiquem suas reflexões sobre temas como a definição de um “Pacto Federativo Brasileiro” entre o Governo Federal e os Estados, estabelecendo metas e mecanismos contratuais para garantir a sua realização.

As experiências brasileiras também despertam o interesse dos atores do todo o mundo do setor de recursos hídricos, em especial por seu caráter participativo. Neste contexto, a cooperação com o Brasil, onde as questões semelhantes surgem em um contexto diferente, propicia elementos para reflexões críticas sobre as atuais evoluções institucionais em todos os paises interesados.

Tenho a certeza que nossos trabalhos serão fontes de riqueza para todos!

Uma evidência: a gestão integrada e equilibrada dos recursos hídricos por bacia se impõe em todo o mundo. A gestão integrada e equilibrada dos recursos hídricos é mais do que nunca uma prioridade indispensável.

Uma mobilização sem precedentes e indispensável para que a humanidade ganhe a batalha da água e prepare o futuro. A organização desta gestão a escala das bacias e uma solução eficaz que merece ser desenvolvida, apoiada e sustentada. É preciso convencer e mobilizar os políticos e todos os cidadãos que é uma causa importante e devemos legar aos nossos filhos e netos um planeta azul onde a água será limpa e suficiente!

A RIOB tem a intenção de contribuir ativamente com os esforços de adaptação aos efeitos da mudança climática.

Investir na gestão da Água é rentável!

Isso produz vantagens imediatas, mas também cria uma capacidade de adaptação social, econômica e ambiental a longo prazo.

Evitar os efeitos das inundações e das secas, lutar contra os desperdícios e a poluição, proteger os ecossistemas aquánticos permitem tambem reduzir a pobreza e garantir um desenvolvimento sustentável.

Os organismos membros da RIOB dispõem de uma experiência e de um conhecimento que eles pretendem divulgar e disponibilizar a todos os pases e instituições que queiram seguí-los em uma abordagem eficaz da gestão por bacia.

Temos de ser a vanguarda na batalha para a proteção dos recursos hídricos em todos os nossos países!

 

 

Jean-François DONZIER

riob2@wanadoo.fr – riob@riob.org
SECRETARIO TECNICO PERMANENTE da RIOB
21, rue de Madrid – 75008 PARIS (FRANCE)
Tél. +33.1.44.90.88.60 – Fax +33.1.40.08.01.45
www.riob.org

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