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Goiás está localizado na região Centro-Oeste do Brasil, está dividido em 246 municípios, tem uma área de 341.289,5 km2 e uma população de 6,2 milhões de habitantes. Apesar da base produtiva e econômica estar ligada à agropecuária e agroindústrias, a sua economia tem se diversificado ao longo dos últimos anos. Os principais usos dos recursos hídricos estão ligados às vocações do Estado e da região: irrigação e uso agropecuário, abastecimento público, indústria e geração de energia hidrelétrica. Outro fator relevante são os usos existentes no Distrito Federal, principalmente no que diz respeito ao abastecimento público e diluição dos efluentes gerados por seus mais de 2 milhões de habitantes. Goiás apresenta um índice de crescimento do Produto Interno Bruto de 4,2% ano, acima da média nacional, de 2,7%, e representa a nona economia brasileira.

Apresenta um relevo composto por planaltos, chapadas, vales e depressões. A vegetação predominante é o Cerrado e, por estar localizado nas cabeceiras de três importantes Regiões Hidrográficas (Tocantins/Araguaia, São Francisco e Paraná), muitas vezes é chamado de o “Berço das Águas do Brasil”. Posição que, muito além de uma dádiva, representa uma grande responsabilidade, pois as ações adotadas no Estado apresentam seus reflexos em outras regiões do País.

Após a Constituição da República de 1988, que tratou de forma especial a gestão e o controle do uso dos recursos hídricos, o Estado conseguiu alguns avanços, e mesmo antes de 1997, já existia uma área responsável pela gestão das águas, tendo sido criado o Conselho Estadual de

Recursos Hídricos-CERHi, implementada a outorga de direito de uso e a elaborado o Plano de Recursos Hídricos e Minerais, para os quadriênios de 1991/1994 e 1995/1998. Na esteira da criação da Lei Nacional das Águas, Lei Federal no. 9.433/97, o Estado reorganizou a gestão e também criou a sua Política Recursos Hídricos, por meio da Lei Estadual no. 13.123, de 16 de julho de 1997, provendo o Estado de um instrumento capaz de organizar os usos, visando atender às necessidades das atuais e futuras gerações. Definiu os princípios e diretrizes para a gestão e criou o Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos – SIGRH, composto pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos e pelos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH). Definiu a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos-SEMARH como o órgão gestor, por meio da Superintendência de Recursos Hídricos-SRH, e criou a Conta Especial de Recursos Hídricos, do Fundo Estadual de Meio Ambiente-FEMA, para onde são depositados os recursos financeiros destinado a manutenção do Sistema, formados principalmente por taxas do Sistema de Outorga e multas e penalidades aplicadas pelo órgão gestor. No caso de Goiás, os recursos da Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos são encaminhados ao Tesouro Estadual, portanto, não são aplicados na gestão das águas, o que representa a perda de uma importante fonte para financiamento do SIGRH.

Desde a criação da Lei 13.123/97, em função de estrutura disponível para a gestão das águas, a SRH/SEMARH deu atenção quase que exclusiva à regulação dos usos, por meio da efetivação do Sistema de Outorga de Direito de Uso. Entretanto, com o tempo, percebeu-se que a outorga, se aplicada de forma isolada, não seria capaz de orientar os usos e atender às demandas dos setores usuários, causando o surgimento e agravamento de conflitos, restrições ao desenvolvimento e até desabastecimento.

O Estado iniciou, então, um processo de efetivação do Sistema Integrado de Gerenciamento, com o fortalecimento do CERHi e a instalação dos Comitês de Bacia. O primeiro Comitê instalado no Estado foi o do rio Meia Ponte, no ano de 2003, conforme Resolução no. 04, do CERHi, de 09 de outubro de 2001. Fato curioso da legislação goiana é que este comitê teve a sua criação determinada na lei da Política Estadual de Recursos Hídricos, tamanha a importância da bacia, que é composta por 39 municípios e representa 3,11% do território goiano e 45% da população de Goiás (figura 1).

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Figura 1 Proposta de divisão do Estado de Goiás em 11 Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos.

Logo após a instalação do CBH do rio Meia Ponte, foi criado o CBH do rio dos Bois (figura 1), conforme Resolução no. 06, do CERHi, de 10 de julho de 2003, uma bacia com 51 municípios e aproximadamente 11% da área e 15% da população do Estado. Mas em função de problemas para a estruturação do processo de mobilização, mesmo após duas tentativas, não foi possível concluir a instalação deste Comitê. Percebeu-se então a importância e a inexistência, no Estado, de uma fonte específica para o apoio à gestão compartilhada e participativa, notadamente ao funcionamento desses comitês, o que trouxe sérias

dificuldades para que os colegiados exercessem as suas atribuições de forma plena e satisfatória. Essa dificuldade na disponibilização de recursos para a área, apresentou-se também como um entrave a atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos, a elaboração dos Planos de Bacias Hidrográficas e implementação dos demais instrumentos de gestão.

A situação no Estado começou a se alterar em 2011, em função de mudanças políticas e da postura do Governo do Estado e da SEMARH quanto a importância do SIGRH e a participação da sociedade e dos usuários na gestão. São considerados marcos dessa mudança a nomeação de 150 novos servidores efetivos para os quadros da SEMARH, em setembro de 2010, e o planejamento estratégico da Secretaria, elaborado no início de 2011, com um detalhamento desenvolvido pela SRH para a área de recursos hídricos, acompanhado de planejamento tático de suas três Gerências, divididas da seguinte forma: Gerência de Outorga – responsável pelo Sistema de Outorga de Direito de Uso; Gerência de Planejamento – responsável pelo Plano Estadual e pela base para a implementação dos demais instrumentos de gestão; e Gerência de Apoio ao SIGRH – responsável pelo apoio à Superintendência, ao Conselho Estadual e aos Comitês de Bacia. Foi realizada, ainda, a readequação dos recursos disponíveis, dando às áreas as condições necessárias à execução de suas atribuições, dentro das limitações da SEMARH e da própria SRH. Estas alterações fizeram com que as Gerências tivessem uma maior capacidade de ação, apresentando como resultados: a reestruturação e busca pela certificação do Sistema de Outorga, o que trouxe maior agilidade e transparência aos processos de requerimento de direito de uso; a elaboração do Termo de Referência e a previsão e alocação de recursos para a elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos e dos Planos de Bacia; o Fortalecimento do CERHi e a criação de Comitês. Em função do planejamento estratégico foi possível, ainda, a inserção de um programa específico para a gestão dos recursos hídricos no Plano Plurianual 2012-15 do Governo do Estado, denominado Programa de Proteção das Águas, com três focos principais: Estruturação do SIGRH; Plano e Instrumentos de Gestão; e Proteção e Recuperação de mananciais.

Até meados de 2010 o Estado possuía dois Comitês, um instalado, o CBH Meia Ponte, que enfrentava dificuldades para o exercício de suas funções, e um Comitê criado mas não instalado, o CBH Rio dos Bois. Em 2011, foram realizadas as seguintes ações: a renovação do Plenário do CBH Meia Ponte e uma oficina de capacitação e planejamento, realizada com apoio da Agência Nacional de Águas, o que trouxe novo ânimo aos membros e foi de vital importância para a busca de alternativas para viabilizar o funcionamento e exercício de suas atribuições; reestruturação da Diretoria Provisória do CBH Rio dos Bois, com instalação prevista para Dezembro de 2012, e criação de mais três comitês: CBH do Rio Vermelho, já instalado, e o CBH dos Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba e CBH dos Rios Corumbá, Veríssimo e porção Goiana do Rio São Marcos, com instalação prevista para dezembro de 2012. Dessa forma, o Estado deverá contar com 50% de seu território coberto por organismos de bacia até o fim de 2012, e, segundo planejamento da SRH, serão criados e instalados mais seis comitês nos próximos dois anos, de forma que em 2014 todo o território do Estado estará coberto por comitês de bacias e concluída a implementação do SIGRH (figura 1).

Outro avanço que deve ser mencionado é a apresentação ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos da proposta de divisão do Estado em Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos, que orientará a instalação dos CBHs e a aplicação dos instrumentos de gestão.

Muitos desafios se apresentam para serem vencidos, entre eles cabe citar: – A necessidade permanente de informação e capacitação dos componentes do Sistema, para que eles exerçam plenamente as suas responsabilidades;

- O apoio ao funcionamento e a sustentabilidade dos organismos de bacia; – Efetivação de políticas públicas relacionadas ao Pagamento por Serviços Ambientais: como os Programas de Produtores de Águas;

- A definição e garantia de fontes de financiamento para o SIGRH. Diante dos avanços experimentados pelo Estado de Goiás e pelo Brasil, e da constatação que os recursos hídricos são escassos e de vital importância para a manutenção da vida e desenvolvimento de todas as atividades exercidas pelo Homem, fica a certeza que precisamos avançar mais e mais na gestão das águas, com a imprescindível participação do Poder Público, da Sociedade e dos Usuários, cada um assumindo a sua responsabilidade e participando das soluções que forem negociadas e acordadas, para que possamos ter água na quantidade e qualidade necessárias aos usos atuais e futuros. Um caminho longo ainda há que ser percorrido, mas ao se observar o que propõem as Políticas de Recursos Hídricos, é possível crer que a revolução ambiental aconteça por meio da gestão das águas.

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Joao-Ricardo

JOÃO RICARDO RAISER

joaoricardo@semarh.goias.gov.br Formado em Administração com Habilitação em Comércio Exterior. Gestor de Fiscalização, Controle e Regulação. Atualmente exerce a função de Gerente de Apoio ao SIGRH da SRH/SEMARH/GO. Presidente da Diretoria Provisória do CBH do Rio dos Bois, membro do CBH do Rio Meia Ponte e do CBH do Rio Paranaíba.

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