O legado que a Marcha dos Povos que tomou conta das ruas centrais do Rio de Janeiro, no dia 20/06, durante a Rio+20, deixa para a história,é de as transformações e as verdadeiras mudanças emanam da sociedade e que os Governos e a ONU – Organização das Nações Unidas – não são mais capazes de dar respostas efetivas às necessidades da humanidade e à sustentabilidade da vida no Planeta.

Organizações nãogovernamentais (ONGs) que participaram ativamente da Rio+20 divulgaram carta de repúdio aos resultados diplomáticos da conferência. O documento acordado entre os países e intitulado “O Futuro que Queremos”, foi considerado “fraco e muito aquém do espírito e dos avanços conquistados nos últimos 20 anos, desde a Rio-92”.

A Carta de Repúdio, transcrita na integra a seguir, resume o sentimento das organizações civis, de jovens e cidadãos de mais de 200 países que participaram da Cúpula dos Povos, da manifestação “Marcha a Ré” que denunciou os retrocessos que o Brasil enfrenta diante das mudanças na Legislação Ambiental, em especial no Código Florestal e na diminuição de unidades de conservação, no desrespeito à comunidades tradicionais e indígenas, e com a condição degradante dos principais rios urbanos e de poluição das águas em diversas bacias hidrográficas brasileiras, que apresentam índices baixíssimos de saneamento básico. A RIO+20 QUE NÃO QUEREMOS “O Futuro que Queremos não passa pelo documento que carrega este nome, resultante do processo de negociação da Rio+20.

O futuro que queremos tem compromisso e ação, e não só promessas. Tem a urgência necessária para reverter as crises social, ambiental e econômica e não postergação. Tem cooperação e sintonia com a sociedade e seus anseios, e não apenas as cômodas posições de governos. Nada disso se encontra nos 283 parágrafos do documento oficial que deverá ser o legado desta Conferência. O documento intitulado O Futuro que Queremos é fraco e está muito aquém do espírito e dos avanços conquistados nestes últimos 20 anos, desde a Rio-92. Está muito aquém, ainda, da importância e da urgência dos temas abordados, pois simplesmente lançar uma frágil e genérica agenda de futuras negociações não assegura resultados concretos.

A Rio+20 passará para a história como uma Conferência da ONU que ofereceu à sociedade mundial um texto marcado por graves omissões que comprometem a preservação e a capacidade de recuperação socioambiental do planeta, bem como a garantia, às atuais e futuras gerações, de direitos humanos adquiridos.

Por tudo isso, registramos nossa profunda decepção com os chefes de Estado, pois foi sob suas ordens e orientações que trabalharam os negociadores, e esclarecemos que a sociedade civil não compactua nem subscreve esse documento.”

SIGNATÁRIOS:AshokKhosha, Bill Mackbidden, Camila Tulmin, Fabio Feldman, Juan Carlos Jintrack, KumiNaidoo, Marina Silva, MathisWackernagel, Ricardo Young, Thomas Lovejoy, William Kees, Roberto Klabin, Sergio Mindlin, Yolanda Kakabadse.

Representantes de organismos de bacias de várias partes do mundo também somaram esforços e assinaram o “Pacto Mundial pela Melhor Gestão de Bacias Hidrográficas” durante a Rio +20 , no Parque dos Atletas, onde ocorreram exposições de diversos países e organizações que atuam na gestão da água. O “Pacto Mundial para Melhor Gestão de Bacias Hidrográficas” propõe diversas diretrizes para os países e instituições com o objetivo de garantir acesso à água, ao saneamento e promover a qualidade de vida. Elege prioridades, metas e as ações desenvolvidas por instituições, organizações e países deverão ser apresentadas no 7o Fórum Mundial programado para março de 2015.

A cada três anos, desde 1997, o Fórum Mundial da Água – organização civil -mobiliza governos e instituições, movimentos sociais e cidadãos em defesa da água e busca estimular a criatividade, a inovação e a troca de experiências para enfrentar os desafios da escassez, do desperdício e da má gestão dos recursos hídricos. Reúne diversos setores da sociedade em torno de questões locais, regionais e globais e estabelece um quadro comum de objetivos e metas concretas a atingir.

Marcha dos Povos – Rio + 20

O Pacto das Águas firmado duranteo 6o Fórum Mundial da Água, realizado em março, em Marselha, França,é resultado do evento que reuniu140 delegações ministeriais, 183 países, mais de 800 expositores e congressistas e 25 mil participantes, em 400 horas de discussões e debates, além de 250 sessões e painéis, cerca de 100 sessões de base e eventos de cidadania, diálogos regionais, organizados entre ministros, parlamentares locais / autoridades regionais e painéis de alto nível,

A Fundação SOS Mata Atlântica participa do Fórum Mundial da Água desde a sua terceira edição realizada no Dialogo de Foz do Iguaçu, por meio da Rede das Águas, que representou a entidade no colegiado coordenador do Fórum Nacional de Comitês de Bacias, por três gestões. A convite da Coca-Cola Brasil participou do IV Fórum realizado na Cidade do México, onde cidadãos de mais de uma dezena de países protestaram contra a privatização da água e a visão comercial dos recursos naturais.

Durante o V Fórum Mundial da Água, realizado em Istambul, Turquia, a SOS Mata Atlântica apresentou pela primeira vez o projeto Agua das Florestas,em dialogo realizado no estande Brasil, como projeto pioneiro de iniciativa da sociedade civil na gestão integrada de água e florestas, com a recuperação de matas ciliares e instrumentos econômicos. Em Istambul os participantes do Fórum Mundial reivindicavam à ONU o reconhecimento do acesso à água como Direito Humano. Tal reconhecimento se concretizou no ano seguinte e deixou clara a capacitada de transformação e avanços que iniciativas como essa podem promover.

Cupula dos Povos denuncia os retrocessos do Brasil com a mudanças do Código Florescental.

A participação da SOS Mata Atlântica no VI Fórum Mundial da Água, realizado em Marseille, França, de 12 a 17 de março, também se deu por conta do projeto Agua das Florestas, iniciativa que integra os anais do Painel de Soluções do Fórum. O Agua das Florestas foi inserido dentre as 58 soluções apresentadas para as Américas, de um total de 5.309 soluções e iniciativas no mundo, que fazem parte da Plataforma de Soluções do Fórum Mundial da Água.

A sexta edição do Fórum buscou unir esforços para os desafios que mundo enfrenta e colocar a água, de forma prioritária, em todas as agendas políticas. Pois, para os organizadores e participantes, não haverá desenvolvimento sustentável enquanto as questões relacionadas à gestão da água não forem resolvidas. Em todos os lugares do planeta, para todos e de todos, o Direito à Água (reconhecido por 189 países na ONU) deve ser garantido e implementado. Garantir o Direito à água, em qualidade e quantidade para atender as necessidades humanas e ecossistêmicas é um dos maiores desafios da humanidade e deve ser prioridade do Plano Nacional de Recursos Hídricos, dos Planos Estaduais e de Bacias Hidrográficas, que devem contemplar a gestão ambiental integrada.

O secretário-geral da Rio+20, ShaZukang, afirmou que parte do legado da Rio+20 são os compromissos voluntários firmados entre setor privado, governos e a sociedade civil. Segundo ele, foram registrados 705 acordos, que deverão direcionar R$ 1,6 trilhão ao desenvolvimento sustentável nos próximos dez anos. Porém, o caráter voluntário dos compromissos é um fator de preocupação que depende da participação e corresponsabilidade da sociedade. Pois, por serem voluntários não ha punição e, nos modelos atuais, não se pode cobrar o que não é compromisso vinculante. Para que possamos tirar os compromissos dos anais desses grandes eventos mundiais, dos fóruns e redes sociais dos quais somos signatários e integrantes, precisamos fortalecer os organismos de bacias como espaços participativos voltados ao planejamento estratégico e integrado e à gestão socioambiental de bacias hidrográficas.

Grande parte da sociedade ainda desconhece a existência desses espaços de gestão e decisão. Dados da pesquisa oficial de entendimentoda população brasileira sobre aRio+20 e questões relativasà sustentabilidade, deixaram como resultado principal a mensagem de que, “para um futuro mais verde e sustentável, ondeas pessoas considerem e entendam os valores dasustentabilidade e do desenvolvimento sustentável,é preciso investir mais em educação.

Fomentar e estimular boas praticas, pesquisa e desenvolvimento tecnológico, acesso a instrumentos econômicos, capacitação, intercâmbios e soluções integradas, com respeito e cumprimento das legislações e dos pactos, são ações que podem fazer com que possamos serprotagonistas do futuro que realmente queremos. O documento oficial da Rio + 20, “O futuro que queremos” cita a água como o “centro do desenvolvimento sustentável, pois está intimamente ligada a uma série de grandes desafios globais.

Os efeitos dos eventos extremos também fazem parte do documento que atenta para a necessidade de investimentos em infraestrutura, na adoção de medidas para enfrentar problemas relacionados a enchentes, secas e a escassez hídrica, além da necessidade de investimentos e esforços para despoluição das águas e incremento da sua qualidade. Assegurar o suprimento de água para a biodiversidade e ecossistemas,implementar o direito à água, reforçar a importância de políticas públicas de gerenciamento da água, de energia limpa e do uso responsável da terra, fazem parte do texto final da Rio+20. O desenvolvimento da gestão integrada dos recursos hídricos e planos eficientes de água fazem parte do documento intitulado Água e Saneamento.

O texto final da Rio+20 também traz como cerne para o desenvolvimento sustentável a erradicação da pobreza e o papel fundamental dos municípios nesse contexto. De acordo com o secretário geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban ki-Moon, “um país é composto de municípios, a mudança da postura ambiental começa pela ação local”.

Como contribuição à cidadania a SOS Mata Atlântica lança, neste momento, a Plataforma Ambiental aos Municípios – 2012, voltada para aos Prefeitos e Vereadores e elege como prioridade a elaboração dos Planos Municipais da Mata Atlântica para os 3.222 mil munícipios inseridos no bioma. O Brasil é detentor das florestas com maior biodiversidade do planeta e é o segundo país em cobertura florestal do mundo, o terceiro em água doce e deve transformar esses patrimônios em grandes ativos socioambientais.

MALU RIBEIRO
malu@rededasaguas.org.br

Malu Ribeiro, jornalista, especialista em gestão de recursos hídricos e políticas publicas, coordenadora da Rede das Águas da Fundação SOS Mata Atlântica. Representante das entidades ambientalistas no Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Sâo Paulo e da Parceria Brasiliera pela Agua ( GWP).