A ideia da Terra como fonte inesgotável de recursos para geração de riquezas e progresso material tem sido muito criticada diante dos graves impactos ambientais que têm afetado o nosso planeta. A visão iluminista da ciência e da técnica, que tem como fundamento a dominação e exploração da natureza a serviço dos homens, aprisionou o pensamento em uma racionalidade fragmentadora, que dilacera a realidade em detrimento do entendimento da interação complexa entre natureza e sociedade(1) .

Essa interação entre natureza e sociedade tem, no processo de ocupação humana no planeta, uma vinculação necessária, ou melhor, ontológica, com o trabalho. O desenvolvimento do intelecto humano tem relação direta com as necessidades vitais que levaram o ser humano a modificar a natureza por meio do trabalho, considerado como a “protoforma” da vida social. Por meio do trabalho, os seres humanos se relacionam com a natureza, modificando-a e modificando, ao mesmo tempo, a sua própria natureza como ser social(2) .

Entretanto, nas sociedades modernas, através do desenvolvimento da sociedade de classes e da indústria, o trabalho foi submetido ao capital por meio do monopólio dos meios de produção. O intercâmbio fundamental do ser humano com a natureza é então mediado pelos mecanismos de mercado e as necessidades da produção, distribuição e consumo de mercadorias. Portanto, muito mais do que as idéias iluministas “fora do lugar”, o próprio desenvolvimento da atual formação socioeconômica exigiu que as forças da natureza fossem subjugadas em nome do “progresso”. Assim, considerando a totalidade dos processos de transformações do espaço, é possível perceber que existe uma interação entre o campo e a cidade, entre a nascente e a foz, uma dinâmica econômica, social e cultural hegemônica, vinculada ao processo de desenvolvimento econômico mundializado, que determina a maior parte dos impactos sobre o meio ambiente e que devem ser expostos na formulação de políticas públicas no sentido da sustentabilidade da vida humana no planeta.

No que tange à problemática hídrica, temos a concentração de populações, de indústrias, de atividades agrícolas e socioeconômicas nos centros urbanos, demandando uso acima da capacidade hídrica das bacias hidrográficas e dos aquíferos subterrâneos. Sob essas condições, a água disponível passa a ser insuficiente para atender a demanda e surgem os conflitos entre os diversos tipos de usos e usuários.

Gestão Integrada de Recusos Hídricos

A implantação e consolidação de um novo modelo de gestão das águas no Brasil, preconizada na Lei Federal 9.433/97, bem como nas Leis Estaduais, a exemplo da pioneira Lei 7.663/91 do Estado de São Paulo, está inserida nesse contexto de mudanças na cultura hídrica, em que há o reconhecimento da água como um bem público, dotado de valor econômico, essencial à vida e fundamental às atividades humanas e ao desenvolvimento socioeconômico, e constitui uma oportunidade ímpar para se abordar as inter-relações entre a gestão de recursos hídricos e a Educação Ambiental.

Esse modelo de gestão de recursos hídricos surgiu no processo de abertura, democratização e participação popular no Brasil dos anos 1980. Neste cadinho cultural, o Estado de São Paulo instituiu o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Lei Estadual 7.663/1991), que tem como princípio a gestão descentralizada por bacia hidrográfica (as decisões são tomadas pelos Comitês de Bacias), participativa com representação paritária da sociedade civil, do Estado e dos municípios e integrada (usos da água, uso e ocupação do solo, águas superficiais e subterrâneas, qualidade e quantidade) dos recursos hídricos, por meio dos Comitês de Bacias Hidrográficas.

A adoção da bacia hidrográfica como unidade físico- territorial de planejamento e gerenciamento é um dos princípios básicos para esta gestão de recursos hídricos. O rio e sua bacia hidrográfica constituem um tema motivador e oportuno, dada à crise ambiental. Para Gratão (1991), “o rio é a manifestação do meio ambiente, da relação social, da relação do sujeito com o tempo, com o corpo, com a vida e com a morte. O rio expressa a relação dos fenômenos da natureza (natureza física e natureza humana); relação de si com o outro; de si com a bacia hidrográfica; de si com o meio ambiente”.

Considera-se, portanto, que a água (principalmente na forma de rio) constitui um elemento dinâmico e aglutinador de forças sociais para a recuperação de áreas degradadas, para o restabelecimento de relações sustentáveis com a natureza impulsionadas pela Educação Ambiental. Assim, o estabelecimento de novas formas de relação do ser humano como parte da natureza, com integração e respeito às potencialidades e fragilidades naturais é fundamental para as discussões das políticas públicas no interior do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos.

Este modelo de gestão demonstra, pelos seus princípios, uma visão inovadora da gestão pública dos recursos hídricos, no sentido da visão holística entre meio ambiente e sociedade. É preciso, no entanto, a garantia de que as representações sejam efetivamente (e não abstratamente) democráticas. Diante da incompletude da democracia sob uma sociedade desigual, é necessária a intervenção do gestor público para garantia do processo democrático efetivo, por meio da representação dos grupos sociais impactados(3) .

Neste sentido, é importante que os espaços públicos sejam não somente espaço para discussões técnicas, mas que também sejam levadas em consideração a representatividade dos interesses e processos sociais locais, as diversas alternativas de desenvolvimento sustentável, a socialização das informações etc. Com esse enfoque integrador, as discussões públicas devem estar pautadas no entendimento dessas relações, ou seja, elas devem ser levadas em consideração em todos os processos decisórios.

Neste contexto, a Educação Ambiental surge como um instrumento valioso no processo educativo, o qual deve estar voltado ao desenvolvimento de uma nova filosofia de vida, ética e moral, de respeito com a natureza e entre os homens, bem como à construção de conhecimentos e ao exercício da cidadania, para uma atuação crítica dos indivíduos e grupos, visando à reversão do atual quadro de degradação sócio-ambiental. A proposta de desenvolver trabalhos educativos em bacias hidrográficas, de preferência onde se localiza a escola ou a comunidade, é chamar a atenção para a valorização da localidade.

Por essa razão, diante da análise da realidade e da participação pública democrática, é possível obter alguns elementos fundamentais para a gestão qualificada de recursos hídricos. Entretanto, todos esses elementos devem estar imbuídos de princípios e diretrizes que possam levar a cabo processos educativos de desenvolvimento de capacidades para essa gestão, diante desses novos paradigmas e conceitos.

Educação Ambiental na Resolução n° 98 do CNRH

Conceitos sobre a Educação Ambiental são expressos em vários autores e nos diversos documentos das Conferências Internacionais de Educação Ambiental. Destaca-se a de Tbilisi (Geórgia), a qual estabeleceu os princípios para a Educação Ambiental. Entre esses princípios:
“ser um processo contínuo e permanente, iniciando em nível pré-escolar e estendendo-se por todas as etapas da educação formal e informal;adotar a perspectiva interdisciplinar utilizando o conteúdo específico de cada matéria de modo a analisar os problemas ambientais por meio de uma ótica global e equilibrada;examinar as principais questões relativas ao ambiente tanto do ponto de vista local como nacional, regional e internacional, para que os educandos tomem conhecimento das condições ambientais de outras regiões;inter-relacionar os processos de sensibilização, aquisição de conhecimentos, habilidades para resolver problemas e especificações dos valores relativos ao ambiente em todas as idades, enfatizando sobretudo a sensibilidade dos alunos mais jovens em relação ao meio ambiente de sua própria comunidade;levar em conta a totalidade do ambiente, ou seja, considerar os aspectos naturais e construídos pelo homem, tecnológicos e sociais, econômicos, políticos, histórico-culturais, estéticos”.

A proposta da instituição da Câmara Técnica de Educação, Capacitação, Mobilização Social e Informações em Recursos Hídricos – CTEM, em março de 2004, pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos originou de demanda da sociedade civil por mais atenção para a educação ambiental dirigida à gestão dos recursos hídricos; para a necessidade de formação dos quadros integrantes do SINGREH, para a importância dos processos de mobilização da sociedade na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos,  e para os processos de comunicação da informação dirigida à gestão da água, possibilitando maior acesso e transparência, na tomada de decisão, que marca a atuação dos entes colegiados.

Aprovada em março de 2009, a Resolução CNRH no. 98 estabeleceu princípios, fundamentos e diretrizes para a educação, o desenvolvimento de capacidades, a mobilização social e a informação para a Gestão Integrada de Recursos Hídricos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

A discussão da proposta de Resolução, iniciada em 2006, envolveu várias instâncias do SINGREH, foram realizadas oficinas durante os Encontros Nacionais de Comitês de Bacias e uma consulta pública aos Comitês, através do site da REBOB/FNCBHs.

As diretrizes propostas pela Resolução no98 objetivam a democratização das informações ambientais, contribuindo para fortalecer uma consciência crítica e incentivar a participação e a solidariedade na preservação do equilíbrio dos recursos hídricos, compreendendo que:

“I – Gestão Integrada de Recursos Hídricos – GIRH – a gestão em que todos os usos da água são considerados interdependentes, sob o enfoque ecossistêmico e da sustentabilidade.

II – Desenvolvimento de capacidades em GIRH – os processos formativos que contribuem para a ampliação de conhecimentos e competências de indivíduos e grupos sociais, contribuindo para a qualificação das instituições do SINGREH, para a gestão integrada dos recursos hídricos e para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos;

III – Programas de educação ambiental em GIRH – os processos de ensino aprendizagem que contribuem para o desenvolvimento de capacidades, de indivíduos e grupos sociais visando a participação e o controle social, na GIRH e na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, bem como a qualificação das instituições do SINGREH;

IV – Mobilização social para a GIRH – os processos que sensibilizam, envolvem ou convocam a sociedade para a atuação crítica e continuada, orientada pelas políticas de recursos hídricos, meio ambiente e educação ambiental, visando o fortalecimento da cidadania ambiental; e

V – Comunicação em GIRH – processos de comunicação educativos, que compreendem a produção, acessibilidade e socialização de informações pertinentes à implementação da GIRH e favorecem o diálogo entre as instituições do SINGREH e entre o SINGREH e a sociedade, contribuindo para o fortalecimento da participação e do controle social na gestão democrática da água”.

Assim, a educação ambiental para a gestão dos recursos hídricos busca enfocar a proteção, o uso sustentável da água, a conservação de bacias hidrografias e a difusão da Politica Nacional e Estaduais de Recursos Hídricos. A atuação dos comitês de bacias deve ainda ser orientada com base nos fundamentos legais das políticas de Educação Ambiental federal e estaduais, que buscam ampliar a consciência crítica e reflexiva, quer das sociedades, quer dos gestores públicos, quer dos sistemas de ensino, sobre a problemática da água, sem dissociá-la da natureza e dos processos sociais. Sob este ponto de vista, entende-se que a Resolução no 98 deve ser debatida em todas as instâncias de discussão do SINGREH, a fim de efetivamente contribuir para que a Educação Ambiental seja vista como um “instrumento de gestão”, no sentido do fomento aos princípios da gestão de recursos hídricos, tais como descentralização, participação, integração, informação, dentre outros, tendo como fundamento a concepção da água como bem público. É fundamental que os técnicos, membros dos Comitês de Bacias e dos Conselhos de Recursos Hídricos, reconheçam que a Educação Ambiental para a Gestão das águas é essencial para a integração das políticas públicas e para a participação popular, mobilizando-os para integrar a Educação Ambiental em todas as instâncias do SINGREH. Assim, para o entendimento da realidade e para a formulação de políticas públicas, a Educação Ambiental pode ser o elemento integrador e mobilizador para fomentar discussões amplas e fundamentais para a gestão de recursos hídricos.

Para tanto, é preciso institucionalizar os espaços de Educação Ambiental nos colegiados, por meio de Câmaras Técnicas, Políticas de Educação Ambiental, projetos regionais de Educação Ambiental, dentre outros, a fim de fortalecer as instâncias colegiadas como referência de educação crítica, participativa e emancipatória para toda a bacia hidrográfica.

A partir deste entendimento e do desenvolvimento das Políticas Públicas de Educação Ambiental, em todos os níveis do SINGREH, será possível avançar no sentido dos indicadores de avaliação para programas, políticas e projetos de Educação Ambiental, tendo em vista a clareza quanto aos resultados esperados para a Gestão Integrada das Águas, da sua nascente à foz.

Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos: Encontro Formativo para a Gestão das Águas Paulistas

A Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA, ressalta que o desenvolvimento de capacidades tem papel estratégico para a implementação de Programas de Educação Ambiental. Da mesma forma, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, por meio da Resolução N° 5/2000, estabelece que cabe aos Comitês de Bacias Hidrográficas desenvolver e apoiar iniciativas em Educação Ambiental, em consonância com esta Política (PNEA). Iniciativa pioneira no país, os 21 Comitês de Bacias Hidrográficas Paulistas realizam, desde 2003, o Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos.

Trata-se de um Projeto de Educação Ambiental, contínuo e permanente, que proporciona, entre outros fatores, a construção de valores e a aquisição de conhecimentos, atitudes e habilidades voltadas para a participação responsável na Gestão das Águas, levando em conta a necessidade de formação de diferentes atores sociais para atuarem nos processos decisórios do SINGREH, respeitadas suas especificidades e diversidade cultural.

O Diálogo Interbacias foi concebido na perspectiva de fomentar, como o próprio nome indica, o diálogo entre os atores que atuam nas Bacias Hidrográficas, com a Educação Ambiental com foco nos Recursos Hídricos, visando identificar, valorizar e divulgar práticas educativas e de gestão, promovendo a articulação e avaliação de seus resultados diretos e indiretos nas instituições envolvidas. Na organização dos Diálogos têm-se valorizado os temas propostos anualmente pela ONU para o Dia Mundial da Água, comemorado como um meio de chamar a atenção para a importância da água doce e defender a gestão sustentável dos recursos hídricos. Esses temas são abordados e trabalhados em diferentes momentos e atividades, buscando aprofundar conhecimentos e debates sobre os mesmos.

Entre os resultados dos Diálogos, destacam-se a elaboração coletiva e a aprovação de documentos com propostas e diretrizes para orientar as ações de educadores e agentes ambientais na elaboração, implementação e desenvolvimento de trabalhos de Educação Ambiental em Recursos Hídricos, e a integração da Secretaria de Estado da Educação, através da participação de representantes das 91 Diretorias de Ensino, que começam a se articular com os Comitês de Bacias Hidrográficas. A divulgação de projetos no site do Diálogo (www. dialogointerbacias.org), a publicação de duas edições (anualmente) da Revista Diálogo, bem como a ressonância das iniciativas e compromissos lá firmados sobre a base das instituições participantes, impulsionam as discussões ambientais para outros circuitos sociais, confluindo e, ao mesmo tempo, ampliando o círculo de influência do Diálogo. Em sua 9a edição (setembro de 2011) o Diálogo Interbacias contou com a participação de 700 educadores representantes dos 21 comitês de bacias e de 07 Estados: Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Tocantins e Distrito Federal.

Suraya Modaelli, engenheira civil, graduada em Comunicação Social e Administração de Empresas, especialista em planejamento e gestão de recursos hídricos, diretora técnica do Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE,Presidente da CTEM/CNRH, Secretária Executiva do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, Secretária Executiva Adjunta do CBH-Médio Paranapanema e Aguapeí e Peixe (SP), – suraya.modaelli@gmail.com